O trabalho da FAO em Moçambique permitiu a elaboração de um guião de Pesticidas Altamente perigosos

08 de Maio, Geneva- Com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Moçambique tomou "importantes medidas regulatórias" para proteger sua população e meio ambiente ao cancelar o registo de 79 pesticidas "altamente perigosos" (30 substâncias activas).

O Coordenador Nacional do Programa de Redução de Riscos de Pesticidas Altamente Perigosos e Remoção de Pesticidas Obsoletos, Khalid Cassam, participou no dia 3 de Maio do ano em curso num evento paralelo na Conferência das Partes das Convenções de Roterdão, Estocolmo e Basileia realizado em Genebra, onde partilhou com mais de 60 participantes de diferentes países e organizações internacionais, experiências sobre a proibição de Pesticidas Altamente Perigosos (Highly Hazardous Pesticides -HHPs) no país, demonstrando o cumprimento de Moçambique no que respeita ao artigo 2 e o artigo 5 da Convenção de Roterdão sobre a Informação do Consentimento Prévio na importação de pesticidas.

O trabalho da FAO em Moçambique permitiu a elaboração de um guião de Pesticidas Altamente perigosos (http://www.fao.org/3/a-i5566e.pdf) com o intuito de ajudar os países, em especial os menos desenvolvidos e com poucos recursos, na identificação dos HHPs, sua avaliação e mitigação, bem como para realçar a importância de uma legislação sobre pesticidas, avaliação do risco e da necessidade no processo de registo dos mesmos.

Conversámos com o coordenador nacional do Projeto de Remoção de Pesticidas Obsoletos da FAO, que nos falou desta experiência.

-Depois da acção tomada do banimento dos pesticidas altamente perigosos, em que situação o país se encontra agora?
A situação tende a melhorar uma vez que com o banimento destes pesticidas os riscos para a saúde dos utilizadores, para terceiros, para os consumidores dos produtos agrícolas e para o ambiente diminui porque agora são usados pesticidas menos perigosos. Contudo, porque medidas similares ainda não foram tomadas pelos países vizinhos, tem havido importações ilegais destes produtos, pois o banimento fez com que estes produtos que são apetecíveis para os agricultores passassem a ser uma oportunidade de negócio para os vendedores informais. Assim, o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) tem agora um grande desafio de conjuntamente com a Autoridade Tributária (alfândegas) impedir a entrada destes produtos com acções punitivas severas. Por outro lado, é fundamental que através do SAFREF (Southen African Pesticide Registration Forum), o fórum dos registadores de pesticidas da SADC tome medidas para que se implementem medidas regionais neste sentido. É importante referir que o assunto já esta em discussão na região.

Qual foi o contributo de Moçambique na elaboração deste guião produzido pela FAO?
Moçambique foi usado como uma fase piloto. De facto, depois de Moçambique começar com o projecto de Redução de Riscos dos Pesticidas Altamente Perigosos levado a cabo pela FAO em parceria com o MASA, a FAO a nível da sede verificou que trabalho similar jamais havia sido feito no Mundo, sendo portanto, Moçambique o pioneiro nesta abordagem. Assim, surgiu a ideia de, com base na experiência de Moçambique, desenvolver-se o guião para ajudar outros países a seguir o exemplo. Actualmente já há alguns países na região a fazer estudos similares como é o caso do Botswana e do Malawi.

-Por que razão o exemplo de Moçambique pode ser usado por outros países como modelo?
Porque os pesticidas são tóxicos e os que são altamente perigosos constituem um risco acrescido que tem causado inúmeros problemas para a saúde e para o ambiente. Os países em desenvolvimento autorizam o registo de alguns pesticidas por falta de condições para fazer uma boa avaliação no acto do registo, que depois, por escassez ou ignorância dos agricultores, são usados de forma indiscriminada e sem a devida protecção pondo em risco não só a saúde dos aplicadores, mas também das pessoas que estejam perto dos campos pulverizados, bem como os consumidores dos produtos agrários, através dos resíduos. O seu uso resulta também num risco para o ambiente pois podem danificar o ecossistema, contaminar rios, lagos ou mesmo reservas naturais, eliminar inimigos naturais das pragas e de organismos úteis à agricultura.

- Qual é a ligação/relação desta medida tomada por Moçambique com as Convenções internacionais que regem pesticidas?
Moçambique é signatário de Convenções internacionais que regem pesticidas como o caso das Convenções de Roterdão sobre a informação do consentimento prévio na importação de pesticidas, a de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes e a de Basileia sobre o movimento transfronteiriço de lixo perigoso, bem como o Protocolo de Monte Real sobre as substância que danificam a camada de ozono, e como tal tem obrigações a cumprir.
Neste sentido, e para cumprir com o emanado no artigo 2 da Convenção de Roterdão, Moçambique teve que analisar esta questão dos pesticidas altamente perigosos e bani-los. Desta forma, cumpre igualmente com o emanado pela convenção de Estocolmo. Por causa deste cumprimento, Moçambique tem recebido aplausos de muitos países pois torna-se num dos poucos, se não o único em África ou no Mundo (principalmente nos países em desenvolvimento) a tomar decisão de banir este tipo de produtos.

- Pode referir-se aos benefícios para o país, agricultores e público em geral do trabalho que foi feito pela FAO para a proibição dos pesticidas HHPs?
Conforme já disse anteriormente, o impacto imediato é passar-se a utilizar pesticidas menos tóxicos ou menos perigosos e daí as vantagens se podem depreender, já que as pessoas estão menos expostos a altos riscos. O ambiente fica mais protegido, o que vai permitir que as gerações vindouras possam usufruir de bons campos agrários, um meio mais saudável e seguro contribuindo para um melhor nível de vida. O país certamente fará uma poupança em recursos com cuidados de saúde na recuperação de pacientes contaminados com pesticidas. A erradicação dos pesticidas HHP também contribui para melhor posicionar o país no comércio de produtos provenientes da agricultura aumentado a sua oportunidade de mercado.

- O que deve ser feito de agora em diante?
Agora deve trabalhar-se na monitoria e avaliação do impacto da medida tomada para ver se a mesma está a surtir o efeito desejado ou se os agricultores estão a passar por dificuldades no combate às pragas. Devem promover-se alternativas menos tóxicas e perigosas para que os agricultores passem a usar estes produtos. O ideal seria a implementação de mais programas de controlo integrado de pragas e de campanhas de sensibilização aos agricultores sobre os cuidados a ter quando se utilizam pesticidas.