Centro de Formação Jurídica e Judiciária recebe medalha alusiva aos 70 anos da FAO
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Moçambique realizou esta quarta-feira (16.12.), na cidade da Matola, Província de Maputo, uma cerimónia em que homenageou o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). O CFJJ, uma instituição subordinada ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e responsável pela formação dos profissionais do sector da justiça, foi premiado com a medalha comemorativa dos 70 Anos da FAO no âmbito das celebrações do 70º aniversário da FAO, celebrado no passado dia 16 de Outubro de 2015, bem como dos 40 anos de serviço em Moçambique.
A medalha é uma forma de reconhecimento das instituições que, no mundo inteiro, têm dado uma contribuição excepcional e trabalhado com a FAO de forma consistente nas áreas do seu mandato. A concessão desta medalha resultou de um processo de selecção competitivo e rigoroso, tendo sido galardoados 50 colaboradores em todo o continente africano.
A escolha do CFJJ prende-se com a sua missão, de instituição focada na promoção do acesso à justiça, além de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento do sistema judiciário em Moçambique. Esta visão está alicerçada no conceito de que o processo de desenvolvimento e o respeito pelos direitos das pessoas constituem a base de um Estado de Direito. O CFJJ desempenha um papel crucial neste contexto, mantendo a sua autonomia e independência no sistema judicial do Estado.
Num país como Moçambique, em que a agricultura e o sector primário têm um peso grande na economia, as leis que definem os direitos sobre os recursos naturais têm um impacto profundo na criação e distribuição de riqueza, na segurança alimentar bem como no bem-estar da população. Foi neste contexto que a FAO, três anos depois da assinatura do Acordo Geral de Paz, iniciou um trabalho neste domínio com o Governo de Moçambique, particularmente na formulação e implementação da política e da lei de terras, florestas e fauna bravia e áreas relacionadas bem como na preparação dos regulamentos técnicos inerentes. Em 2001, a FAO estabeleceu parceria com o CFJJ, que aborda estes temas fundamentais com um compromisso forte e digno, contribuindo para o desenvolvimento da capacidade a nível do governo e da sociedade civil na divulgação e implementação do quadro legal assegurando melhorias no acesso, posse e gestão da terra e recursos naturais.
Na cerimónia de entrega da medalha, o Representante da FAO em Moçambique, Castro Camarada, comentou que "o CFJJ é um parceiro excepcional, que tem mostrado o seu empenho no sentido de assegurar que o programa paralegal continue."