Governança da terra e sustentabilidade
Experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
A discussão sobre Governança Fundiária tem se firmado nas últimas décadas em fóruns internacionais, no âmbito dos governos e nas mais diversas organizações e instituições, sejam elas governamentais ou vinculadas à sociedade civil. Com o objetivo de conciliar elementos econômicos, políticos e sociais, a Governança Fundiária atua como um instrumento que busca a otimização da gestão da terra. Contribui para o aprimoramento da política fundiária, visando o desenvolvimento sustentável do meio rural, a partir da perspectiva da afirmação da diversidade sociocultural e ambiental, que envolve o universo de estabelecimentos agrícolas e não agrícolas e as suas inter-relações com os diferentes setores, tanto no espaço rural como urbano. O debate sobre a Governança Fundiária no âmbito da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) teve o seu início com a I Oficina Internacional de Governança Fundiária organizada em parceria com a UFSC. Realizado em Brasília, em abril de 2013, esse evento evidenciou a necessidade de aprofundamento político e teórico da temática da Governança Fundiária. O atual contexto internacional em torno da questão da terra, para atender as demandas de produção de alimentos, infraestrutura, expansão dos centros urbanos, proteção dos recursos naturais e produção de energia, tem exposto a necessidade de uma ampla articulação na área política e estratégica, entre os diferentes governos e instituições multilaterais, para tratar da temática da Governança Fundiária