Ministros e Secretários de agricultura, pecuária, pesca, alimentação e desenvolvimento rural de 25 países assinaram uma declaração que detalha medidas para que não faltem alimentos. No Brasil, a declaração foi assinada pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Santiago do Chile – 25 países da América Latina e do Caribe expressaram seu compromisso de coordenar o abastecimento de alimentos suficientes, inócuos e nutritivos para os 620 milhões de habitantes da região durante a pandemia do COVID-19.

A declaração assinada pelos países, e os nomes dos ministros e secretários que assinaram pode ser lida na íntegra, abaixo:

COVID-19 e os riscos para as cadeias de abastecimento de alimentos 

Os Ministros e os Secretários de Agricultura, Pecuária, Pesca, Alimentação e Desenvolvimento Rural de 25 países da América Latina e do Caribe acordamos informar à opinião pública sobre as medidas que tomamos e que continuaremos tomando a fim de garantir o abastecimento de alimentos suficientes, inócuos e nutritivos para os 620 milhões de consumidores de nossa região. 

1. Na atualidade, os mercados da região contam com alimentos suficientes para assegurar seu abastecimento. Os estoques globais dos principais alimentos estão em bom nível e as colheitas nos principais países produtores foram boas. 18 milhões de agricultores, pescadores, fazendeiros, aquicultores, homens e mulheres, seguem trabalhando diariamente na nossa região para que não faltem alimentos em nossas mesas. O mesmo fazem os trabalhadores das agroindústrias, do transporte, das empresas importadoras e exportadoras, e os mercados atacadistas e varejistas. 

2. Diferentemente de crises anteriores, a oferta de alimentos manteve-se estável no mundo e na nossa região. Portanto, não existem razões que justifiquem aumentos significativos nos preços dos alimentos, motivo pelo qual fazemos um chamado a todos os atores do sistema alimentar para impedir a especulação neste momento de emergência. 

3. Não obstante, se a pandemia se estender no tempo, as cadeias de abastecimento de alimentos estarão submetidas a maior pressão. Nesse sentido, se todos os países nos esforçarmos em manter o funcionamento das cadeias locais, nacionais, regionais e globais de abastecimento, poderemos garantir alimentos de forma sustentável para toda a população. 

4. Para isso, comprometemo-nos a atuar coordenadamente, trocando informações e boas práticas, e a adotar medidas apropriadas de acordo com a realidade de cada país, como as seguintes:

a. Prover assistência técnica e financeira aos pequenos e médios produtores agrícolas, pesqueiros, aquícolas, fazendeiros, e pequenos e médios agroindustriais, que fornecem uma elevada proporção de alimentos básicos para o consumo nacional. Sustentar e, em alguns casos, aumentar sua produção é essencial.

b. Assegurar o funcionamento regular dos mercados atacadistas locais, regionais e nacionais, garantindo sua liquidez, o acesso dos produtos e dos trabalhadores a estes, coordenando ações neste mesmo sentido com importadores e distribuidores de alimentos do setor privado.

c. Implementar programas de emergência para prevenir as perdas e desperdícios de alimentos, incluindo aquelas que estimulem e facilitem o funcionamento dos bancos de alimentos.

d. Monitorar de forma constante as cadeias logísticas, especialmente aquelas que incluem dois ou mais países, e dispor de medidas para resolver prontamente qualquer gargalo que possa reduzir seu funcionamento.

e. Introduzir e fomentar o uso de plataformas e aplicativos de comércio eletrônico de alimentos e outras medidas que permitam reduzir o impacto do distanciamento social, assim como favorecer cadeias com um menor número de intermediários entre produtores, pequenos e médios comércios locais e consumidores. 

f. Garantir que as políticas fiscais e comerciais, definidas pelos governos como parte de sua resposta ao efeito econômico da crise, não enfraqueçam o funcionamento normal do comércio regional e global de alimentos. 

g. Estabelecer mecanismos ágeis, público-privados, que operem como comitês de emergências dos sistemas alimentares, para facilitar o monitoramento constante do abastecimento e da situação dos mercados, e a coordenação de respostas adequadas em tempo real. Recorreremos novamente a plataformas globais estabelecidas em repostas à crise de preços de 2007-2008, como o AMIS.

5. Finalmente, os Ministros e Secretários signatários desta declaração pública, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outros organismos multilaterais especializados, como o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o Caribbean Research and Development Institute (CARDI), a Caribbean Agricultural Health and Food Safety Agency (CAHFSA), e o Organismo Internacional Regional de Sanidade Agropecuária (OIRSA), comprometemo-nos a seguir com nossa comunicação e coordenação e a colaborar em todas as medidas úteis para assegurar que os 620 milhões de latino-americanos e caribenhos continuem tendo, a cada dia, alimentos suficientes, inócuos e saudáveis em suas mesas.