A proteção social tem sido um dos pilares principais na luta contra a fome na América Latina e Caribe
Nova publicação da FAO, o Estado Mundial da Alimentação e a Agricultura 2015 chama a atenção para a necessidade de se expandir a proteção social como meio para erradicar a fome
O apoio que os governos têm dado aos setores vulneráveis da população por meio dos sistemas de proteção social tem sido uma das peças chaves que permitiram que a América Latina e o Caribe se destaque como a região com os maiores avanços na luta contra a fome nas últimas décadas, segundo destacou hoje a FAO.
De acordo com a nova publicação O Estado da Alimentação e Agricultura 2015 (SOFA, na sigla em inglês), em 2013 as medidas de proteção social tiraram da pobreza extrema cerca de 150 milhões de pessoas em todo o mundo.
“A proteção social não é um gasto, mas sim uma inversão e os resultados estão a vista na América Latina e Caribe”, ressaltou o representante regional da FAO, Raúl Benítez.
Durante a última década, os governos da região estabeleceram sistemas integrais de proteção social para articular intervenções no âmbito social e produtivo, desenvolvendo estratégias intersetoriais ajustadas às necessidades dos diferentes grupos da população.
Segundo dados do Banco Mundial, entre 1998-2014, a cobertura média de todos os tipos de proteção social (contributiva, não contributiva e as regulações laborais) no total da população da América Latina e Caribe atingiu 56,3%.
A América Latina e o Caribe é uma das regiões do mundo com maior cobertura dos instrumentos de proteção social sobre o quintil mais pobre da população, com 62,3% de cobertura em média durante o período de 1998 a 2014, apesar de existir muita heterogeneidade entre os países.
Uma transição em direção a sistemas integrais de proteção
Durante as últimas décadas a região experimentou uma transição nas iniciativas de proteção social, tanto no nível de políticas, como no nível de programas.
No nível de políticas paulatinamente se está substituindo o objetivo modesto de estabelecer redes de contenção só para os casos mais críticos, passando a sistemas integrais de proteção.
No nível de programas, além de consolidar as iniciativas mais emblemáticas (transferências condicionadas, pensões sociais e alimentação escolar), os países começaram a fortalecer aquelas que buscam prevenir que os lares voltem a cair na pobreza.
“Os estudos mostram que no lugar de criar dependência ou reduzir o esforço de trabalho, ao ajudar as famílias a superar a falta de crédito e liquidez de proteção social reforça os meios de subsistência”, explicou Benítez.
De acordo com a publicação SOFA, na América Latina os programas de proteção social tiveram uma repercussão favorável nas intervenções agrícolas. O programa Prospera (ex Oportunidades e PROGRESA) do México, por exemplo, aumentou a probabilidade de que as famílias participantes dirigissem microempresas não agrícolas e aumentou em 25% a mais as probabilidades de se converterem em empreendedores.
O principal desafio: cobertura para todos
Segundo a FAO, um desafio regional é fortalecer a inclusão laboral e produtiva das famílias pobres rurais, articulando os esforços com outras políticas setoriais e produtivas.
“Devemos fortalecer a inclusão laboral e produtiva das famílias pobres rurais, como uma forma de dar sustentabilidade aos esforços de erradicar a fome”, afirmou Benítez.
Benítez explicou ainda que é possível aumentar o impacto nas áreas rurais com iniciativas conjuntas que unem agricultura e proteção social. “Por exemplo, um programa agrícola que empodere os pequenos produtores familiares pode ser complementado com um programa de proteção social centralizado na alimentação escolar, no qual os agricultores proveem alimentos”, disse.
Outra tarefa fundamental para os próximos anos será consolidar a cobertura da proteção social para todos os cidadãos segundo as necessidades específicas, com forte ênfase na população rural.
De acordo com os dados disponíveis, em 13 países da região uma média de 46,9% da população rural não recebe nenhum tipo de proteção social, nem assistência, nem segurança social e nem regulações laborais.
A governança das políticas e programas de proteção social é um terceiro desafio, já que as políticas e os objetivos mais complexos implicam em maiores capacidades e acordos sociais mais amplos, que devem ser trabalhados em coordenação interinstitucional, financiamento sustentável e sistemas de informação e monitoramento que asseguram os impactos.
Políticas exemplares na região
A FAO destaca que os programas de transferência condicionadas de renda operam em 21 países da região, apoiando a 129 milhões de pessoas, cerca de 21% da população regional, os quais amplamente reconhecidos em nível mundial pelos impactos positivos na nutrição, o fortalecimento de acesso à educação e saúde, na agricultura familiar e economias locais.
De acordo com o SOFA, 28 países da região implementaram os programas de transferências incondicionadas de dinheiro, enquanto que 24 entregam transferências condicionadas em espécie, incluindo o segundo maior do mundo, o programa de subvenção de leite do México que atende a seis milhões de pessoas (Banco Mundial 2015d).
Outra política de proteção social chave na região é o programa de alimentação escolar (operado em 28 países da região) e a articulação com mecanismos de comprar públicas da agricultura familiar, os quais fomentam o consumo de alimentos frescos e saudáveis nas escolas impulsionando o desenvolvimento local. Segundo o SOFA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil, atende a mais de 47 milhões de crianças.
No âmbito das pensões sociais, destaque para a Aposentadoria Rural do Brasil que assegura uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo a pessoas da terceira idade que trabalharam na agricultura familiar durante a época em que eram ativos economicamente.
O estabelecimento de cadastrados únicos de participantes de programais sociais na região permitiu não só melhorar a efetividade dos processos de identificação e seleção, mas também fortalecer a optimização de recursos e a capacidade de aumentar a cobertura e a qualidade dessas intervenções.
A pesquisa
O Estado da Alimentação e a Agricultura
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