A “Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”, tem por finalidade incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional.

O orçamento do programa para 2016 foi de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, sendo que 30% desse valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, priorizando a aquisição de alimentos orgânicos, de base agroecológica e da sociobiodiversidade, medida que estimula o desenvolvimento econô- mico e sustentável das comunidades.

Devido à sua magnitude, o PNAE mostra-se de grande importância para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso assumido pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo os dois seguintes:

• Objetivo 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutri- ção e promover a agricultura sustentável;

• Objetivo 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.