Lisboa - O Dia Mundial da Alimentação foi celebrado pela FAO e pela Ordem dos Nutricionistas, na Assembleia da República, através de uma conferência subordinada ao tema do “Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas” (DHAA) que contou com a participação do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira e incluiu, entre outras, uma palestra principal sobre o tema proferida pelo Doutor Flávio Valente, anterior relator para o DHAA e assessor da FIAN International, e uma mesa-redonda com representantes de diferentes grupos parlamentares.

Regista-se a convergência dos vários partidos políticos quanto à necessidade de elaboração de uma Lei de Bases sobre o DHAA e à criação de um Conselho Nacional que priorize politicamente os temas relacionados com a segurança alimentar e nutricional dos portugueses. Júlia Rodrigues (PS) deu conta da vontade política para legislar de uma forma coordenada, reiterada pelos demais representantes. José António Silva (PSD) e Pedro Soares (BE) sublinharam os impactos positivos em diversas áreas decorrentes da concretização do DHAA, nomeadamente ao nível dos indicadores de saúde, ao mesmo tempo que Heloísa Apolónia (PEV) mencionou a importância da componente social associada. Por outro lado, Carla Cruz (PCP) referiu a importância do Conselho e da futura Lei terem ter uma abordagem multissetorial incluindo, entre outras, políticas ao nível da saúde, educação e economia.

Portanto, é matéria de consenso generalizado a necessidade de um Conselho Nacional e da sua participação ativa no processo de construção de uma Lei de Bases, não obstante as diferenças de opinião quanto às áreas prioritárias e abordagens a utilizar no tratamento dos principais problemas identificados no país. Daí, a importância de criação de um Conselho que permita captar e ultrapassar essas diferenças, aproveitando as capacidades dos vários ministérios e permitindo o envolvimento de todos os atores relevantes, incluindo a sociedade civil. Este processo é urgente e a este propósito cabe particular destaque o "percurso metodológico” proposto, que contempla os seguintes passos: (1) diagnóstico preliminar do quadro legal e institucional); (2) reunião nacional com representantes dos vários ministérios e interessados para validação de proposta inicial; (3) validação dos resultados a nível local; e (4) nova reunião nacional para validação dos estatutos finais do Conselho Nacional, o qual deverá identificar e preparar propostas legislativas e de programas incluindo uma versão inicial das prioridades a incluir na futura Lei de Bases do DHAA.

A alimentação é um tema incontornável nas políticas públicas e relaciona-se com todas as áreas setoriais de governo. Segundo Alexandra Bento, Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, “está na hora de Portugal mudar o paradigma” e materializar a nível legal e institucional o DHAA, pois o Estado tem o dever de assegurar este direito humano básico independentemente das orientações políticas de qualquer governo.

Francisco Sarmento, Chefe do Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP, referiu que o Dia Mundial da Alimentação tem como lema “as migrações” e que Portugal sofre também com a desertificação populacional no meio rural. Segundo o responsável da FAO, “colocando a alimentação como elemento central do processo de desenvolvimento sustentável do país” seria possível contribuir para a inversão dessa trajetória. Isto contribuiria certamente para abordar as causas estruturais de diversas externalidades sociais e ambientais atuais como os recentes fogos florestais.