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FAO in Portugal

Alimentação e Nutrição Escolar: programas na CPLP

Elias facilitating JFFLS students
31/01/2018

Os programas nacionais de alimentação escolar inserem-se no Eixo 2 da ESAN-CPLP e são uma prioridade comum na maioria dos Estados-membros. Estão assentes em algumas premissas comuns que demonstram o alinhamento com a reforma do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CSA) e com a ESAN-CPLP: a participação dos múltiplos atores, de uma abordagem intersectorial (uma vez que os Programas de Alimentação e Nutrição Escolar exigem o envolvimento de, pelo menos, três Ministérios: Saúde, Agricultura e Educação) e a questão da prioridade para com os mais vulneráveis, numa abordagem baseada em direitos, que contempla o Direito Humano à Alimentação Adequada.

Segundo um estudo recente realizado pela nutricionista portuguesa Susana Cardoso, “ uma premissa comum dos programas é a compreensão da necessidade do crescimento gradual das compras diretas da agricultura familiar, ainda que existam algumas dificuldades comuns na sua implementação”. Ainda segundo Susana Cardoso, “Os principais desafios comuns são ao nível da intersectorialidade dos programas, dos orçamentos e das infraestruturas necessárias” .

X Reunião de Ministros da Educação da CPLP

No dia 16 de março, terá lugar em Salvador, no Brasil, a X Reunião de Ministros da Educação da CPLP. A reunião será antecedida do seminário internacional “Sustentabilidade dos Programas de Alimentação Escolar dos Países da CPLP”, entre os dias 14 e 15 de Março. Este terá como objetivo contribuir para o aprimoramento e/ ou criação de programas de alimentação escolar nos Estados-membros da CPLP.

Com base no levantamento efetuado pelo escritório de informação da FAO junto da CPLP em 2017, este seminário pode ser instrumental para avançar na implementação desta prioridade conjunta. O encontro pode vir a apoiar Angola na melhoria da eficiência da transferência de fundos para as administrações municipais e na coordenação dos investimentos para melhoria da produção local; apoiar Cabo Verde na implementação dos 25% de compras locais previstos em sua legislação; e a Guiné Bissau na elaboração de uma lei e um orçamento para seu programa de alimentação escolar. Espera-se que a reunião seja igualmente útil para Timor Leste e para São Tomé e Príncipe, países em diferentes estágios da implementação de seus Programas, mas que face às suas especificidades, possuem desafios adicionais na montagem de uma rede de abastecimento a partir da produção local. Uma análise do conjunto dos Estados-membros, incluindo Portugal e Moçambique, evidencia, assim, dois grandes desafios comuns para os próximos anos: a coordenação entre diferentes atores e a estruturação das compras de alimentos aos agricultores familiares.

Por essa razão, a FAO PT/CPLP recomenda a criação de grupos de trabalho sobre Alimentação, Saúde e Nutrição Escolar em cada Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e sua articulação com o recém-criado Grupo de Trabalho em Saúde e Nutrição já criado ao nível do CONSAN- CPLP. O empenho dos Ministros da Educação da CPLP será decisivo neste campo.