Lisboa  ̶  Ocorreu na passada quarta-feira, 13 de março, a primeira reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Portugal (CONSANP). A reunião foi presidida pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e realizou-se naquele Ministério.

Criado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2018, o CONSANP tem como principais objetivos contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em Portugal e contribuir para a definição de uma visão integrada das matérias relativas à segurança alimentar e nutricional, garantindo a convergência, a coerência e a participação social.

"Esta foi a primeira reunião deste Conselho, que foi recentemente criado e que tem como principal objetivo elaborar a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e, posteriormente, o plano de ação correspondente", disse, em declarações à impressa, Capoulas Santos.

Presidido pelo Primeiro-Ministro, o CONSANP integra representantes dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente e da Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e Mar. Fazem ainda parte do CONSANP os representantes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, bem como de diversas entidades ligadas à temática da alimentação em Portugal, como representantes de organizações de agricultores, da indústria alimentar, de ordens profissionais, da sociedade civil e de defesa do consumidor, da academia, entre outras.

A criação do CONSANP está integrada no objetivo global de melhorar a governança para a promoção de sistemas alimentares mais sustentáveis. O CONSANP responde igualmente ao compromisso assumido por Portugal no seio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

A convite do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o Chefe do Escritório da FAO em Portugal e junto da CPLP, Francisco Sarmento, participou desta primeira reunião, onde apresentou dados acerca dos desafios do sistema alimentar vigente e reafirmou, ainda, a necessidade de se materializar através do CONSANP uma abordagem intersetorial e multi-atores para os temas da segurança alimentar e nutricional, com participação social, a fim de garantir a transição progressiva para sistemas alimentares e dietas mais sustentáveis. 

Durante a reunião, foi formado um grupo de trabalho que vai, até 15 de junho, "apresentar um primeiro documento que será posto à discussão do plenário do Conselho e que irá ser levado a uma ampla discussão pública”, informou o Ministro Capoulas Santos.