Roma - A Convenção de Roterdão, com o seu trabalho normativo relacionado ao comércio internacional de pesticidas perigosos, desempenha um papel fundamental para o alcance da segurança alimentar e redução da pobreza, contribuindo para o aumento da produção agrícola sustentável e para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Historicamente, este tratado juridicamente vinculativo foi inspirado pela necessidade urgente de informar aos países, que tinham um ineficiente sistema de alerta nacional com relação aos pesticidas, sobre os riscos causados pelo uso de agrotóxicos para os recursos naturais e para a saúde dos seus cidadãos.

O intercâmbio de informações sobre as decisões nacionais em matéria de importação e uso de determinados pesticidas perigosos é, de fato, um dos elementos-chave através do qual a Convenção de Roterdão atua e proporciona benefícios para suas Partes. Quando a Convenção de Roterdão entrou em vigor em 2004, a assistência técnica foi voltada principalmente para fomentar o processo de ratificação dos países e para fortalecer as capacidades dos atores nacionais envolvidos na execução das obrigações da Convenção.

Hoje, as atividades de assistência técnica estão progressivamente visando a aplicação das decisões tomadas pelas 154 Partes que já ratificaram a Convenção. Essa mudança de abordagem representa um passo fundamental para um maior impacto nos níveis nacional, sub-regional e regional.

O Secretariado da Convenção de Roterdão recentemente lançou um novo programa de assistência técnica para os países lusófonos africanos (Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe). A abordagem estratégica global consiste em se concentrar principalmente na dimensão social do uso de agrotóxicos e seus efeitos adversos sobre os trabalhadores rurais e comunidades próximas. “Esta é uma atividade transversal que contribui particularmente para os Objetivos Estratégicos da FAO relativos à produção agrícola sustentavel e à melhoria das condições de vida no meio rural", afirmou Clayton Campanhola, Secretário Executivo da Convenção de Roterdão.

Uma das atividades principais é coletar dados sobre o uso de agrotóxicos e sobre a exposição das diversas comunidades rurais, levando em consideração os componentes específicos ligados aos grupos vulneráveis e às medidas de segurança e saúde no trabalho. Isso pode facilitar a transmissão das propostas das chamadas formulações pesticidas extremamente perigosas (SHPF) que produzem efeitos graves na saúde e no meio ambiente, observáveis dentro de um curto período de tempo, após uma única ou múltiplas exposições, em condições de uso. O art. 6º da Convenção proporciona uma oportunidade para os países em desenvolvimento de denunciarem sistematicamente problemas de saúde e ambientais relacionados à determinadas formulações pesticidas extremamente perigosas.“Na Conferência das Partes que terá lugar de 4 a 15 de Maio de 2015 em Genebra, duas das propostas SHPF serão discutidas pelos tomadores de decisões dos 154 países. Evidentemente isso mostra que a ligação entre o trabalho no campo e o trabalho normativo funciona e dá forte voz aos países em desenvolvimento", como enfatiza Clayton Campanhola. Essa atividade contribuirá para o trabalho decente nas áreas rurais de uma forma sistemática e holística.

A sensibilização sobre os riscos do uso de pesticidas, o estreito diálogo com as partes interessadas e a eliminação ou substituição dos pesticidas perigosos poderá constituir uma oportunidade para mudar as práticas perigosas no trabalho agrícola e proporcionar condições de trabalho sustentável para os jovens neste setor econômico de grande importância nestes países.

A fim de tornar essas ações mais eficazes, foi mobilizada uma rede de Autoridades Nacionais Designadas para a Convenção de Roterdão, os intervenientes nacionais e regionais envolvidos na gestão de pesticidas e em questões relacionadas com o emprego. Esta iniciativa tem sido recebida com entusiasmo por todos os atores-chave.

O caminho ainda é longo, mas alguns avanços e conquistas já foram alcançados, associando ações sustentáveis de intensificação da agricultura e de proteção social e contribuindo, desta forma, às três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental.