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Diretrizes para o Apoio à Agricultura Familiar e Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na agenda do próximo CONSAN-CPLP

23/05/2017

Lisboa - Em consonância com o eixo 3 da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ESAN-CPLP), dois temas serão apresentados na próxima reunião do CONSAN-CPLP, em Brasília.

O primeiro, diz respeito às Diretrizes de Apoio à Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP. A segunda versão deste documento foi elaborada no âmbito do grupo de trabalho sobre Agricultura Familiar do CONSAN-CPLP para ser ratificada na próxima reunião do Conselho prevista para junho deste ano.

Diretrizes para o Apoio à Agricultura Familiar nos Estados Membros da CPLP

Estas Diretrizes correspondem a um conjunto de prioridades e orientações comuns para apoiar os Estados membros da CPLP no desenvolvimento de uma agricultura sustentável para a erradicação da fome e da pobreza. Com este  objetivo, o documento contempla diversos temas fundamentais, entre eles, o reconhecimento, a identificação e a promoção da agricultura familiar, os quadros políticos, legais e institucionais, o acesso à terra e a outros recursos naturais, os meios de produção, o acesso a mercados e a garantia de rendimento, a proteção social e o acesso a direitos, a biodiversidade, a autonomia económica das mulheres rurais entre outros.

Para mais informações ver http://esancplp.wixsite.com/diretrizes-af-cplp

A proposta é que a aprovação das Diretrizes construídas conjuntamente sirva como base para o desenvolvimento de políticas nacionais a partir da apropriação dos conceitos e orientações das mesmas pelos diversos atores em cada contexto nacional. Como exemplo da mobilização em curso para a apropriação nacional das Diretrizes, a Confederação Nacional da Agricultura de Portugal (CNA) promoverá, em 23 e 24 de junho, uma conferência nacional dedicada ao tema propondo a criação de um Estatuto da Agricultura Familiar em Portugal. A conferência acontecerá na Escola Agrária de Coimbra e foram convidados a participar o Primeiro-ministro e o Ministro da Agricultura.

Este processo marca também o envolvimento dos Estados membros da CPLP numa campanha global para que a próxima década seja dedicada à agricultura familiar pelas Nações Unidas. Este processo já se iniciou estando prevista uma decisão das Nações Unidas sobre o assunto em outubro de 2017.

Pacto para a Melhoria da Governança da Terra

Durante as discussões do II Fórum da Agricultura Familiar e da Segurança Alimentar na CPLP (FAFSAN – CPLP), realizado em Lisboa, de 26 a 30 de setembro de 2016 - momento de partilha, capacitação, fortalecimento do diálogo entre atores envolvidos na implementação da ESAN-CPLP – foi acordado um Pacto para a Melhoria da Governança da Terra e outros Recursos Naturais com o objetivo de defender maior transparência, prestação de contas e convergência política no tocante à garantia de direitos de acesso e uso da terra.

A ACTUAR - Associação para a Cooperação e Desenvolvimento, uma ONG sediada em Portugal, em parceria com a Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade de Países da Língua Portuguesa (REDSAN-CPLP) e a Fundação Land Portal organizaram, entre 24 de abril e 12 de maio, um debate virtual para realizar maiores discussões sobre as ações para construção do Pacto.

Para mais informações sobre o debate ver https://landportal.info/pt/debates/2017/o-pacto-para-melhoria-da-governan%C3%A7a-da-terra-na-cplp

Os atores envolvidos (Sociedade Civil, Universidades e Sector Privado) pretendem estabelecer com os governos, um plano para melhoraria dos cadastros de terra, atualização dos zoneamentos agroecológicos e criação de um mecanismo de resolução de conflitos nos países da CPLP.

Foto: II Forúm da Agricultura Familiar e Segurança Alimentar da CPLP