Red de Alimentación Escolar Sostenible (RAES): avances y compromisos de la América Latina y el Caribe

1. PANORAMA DA MALNUTRIÇÃO NO MUNDO

Segundo o relatório “O Estado da Insegurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI) 2021”, construído através do esforço de várias agências das Nações Unidas, indicam que, em 2020, entre 720 e 811 milhões de pessoas passaram fome, o que significa 9,9% da população mundial e 161 milhões a mais do que em 2019. Aproximadamente 12% da população global, 928 milhões de pessoas, encontrava-se em insegurança alimentar e nutricional severa, 148 milhões a mais do que em 2019.  O número sugere que será necessário um grande esforço dos países em honrar sua promessa de acabar com a fome até 2030. Em muitas partes do mundo, a pandemia prejudicou o acesso aos alimentos. O relatório apontou que mais de 2,3 bilhões de pessoas (ou 30% da população global) não teve acesso à alimentação adequada durante o ano de 2020,  sendo que 113 milhões estão somente na América Latina e no Caribe.

Os aumentos mais acentuados na insegurança alimentar moderada ou grave, em 2020, ocorreram na América Latina e no Caribe e na África. Do total de pessoas subalimentadas no mundo, 8% (60 milhões) encontram-se na América Latina e no Caribe, região onde houve um acréscimo de 14 milhões de pessoas a mais passando fome.  Em 2020, 9,1% das pessoas na região passaram fome.

As várias formas de má nutrição seguem constituindo um grande desafio. A prevalência de obesidade adulta segue em tendência de alta, passando de 11.7% em 2012 para 13.1% em 2016, a nível global. Com relação à população infantil global, 149.2 (22%) crianças menores de 5 anos de idade apresentavam desnutrição crônica, 45,4 (6.7%) milhões tinham desnutrição aguda (baixo peso para a estatura) e 38.9 milhões (5.7%) apresentavam sobrepeso em 2020.

Esse panorama indica ainda que a segurança alimentar e nutricional no mundo é um desafio extremamente complexo que requer uma abordagem holística sobre todas as formas de má nutrição, sobre a produtividade, a renda de pequenos produtores de alimentos e os sistemas de produção de alimentos, com o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos.

Com o impacto da pandemia da COVID-19, a realidade projetada se apresenta muito desafiadora, assim como a previsão para o ano de 2030. Segundo os especialistas, se faz necessária uma resposta extraordinária dos governos, do setor privado, da sociedade civil, das organizações multilaterais e todos os setores a tomarem medidas em larga escala para combater a fome crescente, a insegurança alimentar, pobreza e desnutrição.

2. OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A alimentação é um tema que, cada vez mais, tem sido considerado protagônico para o desenvolvimento adequado de todas as crianças, adolescentes e jovens, muito especialmente para os que estão em situação de vulnerabilidade social. É de consenso que os programas de alimentação escolar constituem  importante rede de proteção social, além de contribuir para o alcance da segurança alimentar, da melhoria da qualidade nutricional dos estudantes e da promoção da agricultura sustentável.

A partir dos diálogos e avanços nesse tema, os programas de alimentação escolar têm sido considerados programas transversais, dada a sua capacidade de interação com outras políticas e alcances em múltiplas áreas como educação, saúde, agricultura, desenvolvimento social e ambiental. São programas que oferecem ampla gama de benefícios, incluindo i) a potencial melhoria da nutrição e saúde de milhões de crianças, adolescentes e jovens; ii) a redução do absenteísmo, especialmente entre as crianças de famílias pobres, e iii) a garantia de melhores condições de desenvolvimento cognitivo. Além desses, dois outros grandes consequentes benefícios são: a oferta de educação alimentar e nutricional, como oportunidade de desenvolver uma base de hábitos alimentares saudáveis​​ e a provisão de um mercado garantido para os agricultores e agricultoras familiares como fornecedores de alimentos saudáveis e variados cultivados localmente.

2.1  O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR BRASILEIRO – PNAE COMO REFERÊNCIA GLOBAL

Dentre as várias políticas que o governo brasileiro tem adotado para enfrentar tais indicadores sociais está a política nacional de alimentação escolar, desenvolvida no marco do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), cujo marco legal destaca a oferta de alimentação na escola como garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.

A experiência brasileira de desenvolvimento do PNAE, especialmente a partir da promulgação da Lei 11.947/2009, tem sido reconhecida, sobretudo pelos países em desenvolvimento, como uma referência de programa sustentável, de qualidade e, por seus avanços e desafios, capaz de oferecer suporte necessário para a América Latina, Caribe e África.  

A implementação do Programa, por mais de sessenta e cinco anos, tem sido destacada em vários aspectos, especialmente na cobertura do atendimento, na continuidade e qualidade da oferta, na normatização do programa, nas recomendações nutricionais, na participação de atores sociais no controle social, na construção de sistemas presenciais e virtuais de acompanhamento, no monitoramento e avaliação, na gestão descentralizada, nos mecanismos e ferramentas de educação alimentar e nutricional, por meio de várias metodologias. A Lei 11.947/2009, tem sido referência de institucionalização de programas de AE na região. O Art. 14 , em especial, da referida Lei, é  considerado uma inovação no marco global, que determina  o repasse de no mínimo 30% dos recursos sejam utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Isso  tem motivado vários países a se reestruturam para garantia dessa estratégia. 

A execução de um programa com essa complexidade e seu alcance de cerca de 41 milhões de estudantes, por dia, tem evidenciado mundialmente o paradigma da alimentação na escola como parte do direito humano à alimentação adequada e tem posto em discussão os processos de assistência alimentar a vulneráveis ainda presentes em muitos países. Na realidade, essas inovações têm legitimado o (estado)  brasileiro a promover o debate sobre o tema e lançar-se como um interlocutor experiente no campo da cooperação técnica internacional.

Nesse sentido, o governo brasileiro e a FAO vêm consagrando junto aos paises da região da América Latina e Caribe o entendimento de que a má nutrição, em todas as suas formas – incluindo a desnutrição, as carências de micronutrientes, o sobrepeso e a obesidade – não afeta somente a saúde e o bem-estar das pessoas, mas gera também consequências sociais e econômicas devastadoras para as famílias, comunidades e estados.  

Desde 2009, muitas ações vêm sendo desenvolvidas no âmbito do Projeto de Cooperação Brasil-FAO “Consolidação de Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe”, no sentido de fortalecer, consolidar e institucionalizar tais  programas, a partir de atividades programadas e realizadas conjuntamente para desenvolver o potencial de técnicos e gestores, bem como promover o intercâmbio de experiências e estimular a promulgação de marcos jurídicos para os programas de AE.

3. A COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

A cooperação técnica internacional brasileira, pautada nos princípios da colaboração, da horizontalidade e do respeito à soberania dos países, se configura como um importante instrumento de apoio aos países em desenvolvimento na promoção de mudanças estruturais nos seus sistemas produtivos e organizativos, como forma de superar seus desafios e estimular o crescimento. A ideia base é a socialização de conhecimentos, de experiências exitosas, contribuindo para a capacitação de recursos humanos, para o fortalecimento das instituições dos países cooperantes e de suas políticas.

No Brasil, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), é a Coordenadora do Sistema de Cooperação Técnica Internacional.

Na área de alimentação escolar, o FNDE/MREe  ABC/MRE têm contado com parceiros importantes, que promovem e viabilizam o compartilhamento das experiências nacionais e contribuem para fortalecer a busca pela sustentabilidade na diversas regiões, especialmente na América Latina, Caribe, África e Ásia.

Para a região  da América Latina e Caribe, desde o ano 2009, o governo brasileiro vem desenvolvendo ações, de forma conjunta com a FAO, que culminaram, em 2018, no projeto atualmente intitulado Consolidação de Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe. O referido projeto tem contado com a importante credibilidade e capilaridade da FAO na incrementação de intensivas estratégias de fortalecimento dos programas de alimentação escolar de 13 países. Além disso, tem fomentado e consolidado grupos intersetoriais de trabalho em cada país que têm favorecido  o diálogo entre paises e contribuído para a junção de forças em favor do fortalecimento da politica de  Alimentação Escolar (AE) nessa região.

4. REDE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SUSTENTÁVEL - RAES

4.1. Antecedentes

Especialmente a partir de 1992, ano da realização da I Conferência Internacional sobre Nutrição em Roma, organizada pela FAO e OMS, os países têm identificado e buscado globalmente estratégias e ações para melhoria do estado nutricional e consumo de alimentos. Para tanto, adotaram o Plano de Ação Mundial para a Nutrição. Um dos pontos centrais desse documento é o fomento de dietas e modos de vida saudáveis. Nesse sentido, os países foram estimulados a promover orientações públicas para as populações, considerando, inclusive, os diferentes estilos de vida e faixa etária de seu povo. Em resposta a esse compromisso mundial, foram criados movimentos em torno da elaboração de guias alimentares como forma de desencadear uma ação de erradicação da fome e desnutrição em todo o mundo.

Na sequência, em novembro de 2014, também em Roma, foi realizada a II Conferência Internacional de Nutrição (ICN2). Com a participação de mais de 2200 representantes de alto nível de 170 governos, além da sociedade civil e comunidade empresarial; -  centrou sua atenção na luta contra a má nutrição em todas as suas formas. No evento  foram aprovados a Declaração de Roma sobre Nutrição (la Declaración de Roma sobre la nutrición) e o Marco de Ação (Marco de Acción) que, por sua vez, registram os compromissos dos líderes mundiais em estabelecer políticas nacionais direcionadas à erradicação da fome, da desnutrição, além da transformação  dos sistemas alimentares em favor de dietas nutritivas e acesso a alimentos saudáveis para todos.

Ainda buscando definir metas e ações, em 2015 foram definidos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade.

Trata-se de uma agenda de ação até 2030, com 17 Objetivos e 169 metas construídas a partir dos avanços e desafios marcados pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Nesse alinhamento, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou no dia 1º de abril de 2016 a Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição, de 2016 a 2025. Essa resolução teve como objetivo desencadear uma ação intensificada para acabar com a fome e erradicar a desnutrição em todo o mundo, além de assegurar o acesso universal a dietas mais saudáveis e sustentáveis para todas as pessoas, sejam elas quem forem e onde quer que vivam.

No marco dessas ações globais, o governo brasileiro, a partir da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), definiu algumas estratégias para a Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025) elencando uma publicação divulgada e coordenada pelo então Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), sobretudo pautada nos 38 compromissos assumidos durante a 44ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), das Nações Unidas, em Roma (Itália). O mencionado Plano foi pactuado com 20 ministérios e secretarias, traz um conjunto de 121 metas e 99 ações estruturadas a partir dos grandes desafios voltados aos hábitos alimentares da população brasileira, baseado nos pilares da Segunda Conferência Internacional de Nutrição. Esse plano, constituído por nove desafios, fomenta ações que objetivam impedir o crescimento da obesidade e má nutrição no país.

Nesse sentido, em 2016,  uma das ações governamentais brasileiras previstas, foi a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), entre outras redes, a ser implementadada pelo FNDE e ABC, com o apoio da FAO. Essa Rede consolida o compromisso do governo brasileiro com a melhoria da qualidade da alimentação escolar e a promoção de um sistema alimentar mais saudável e sustentável para os diversos países da Região.

Assim, considerando:

1. A concepção e governança do governo brasileiro sobre o tema alimentação escolar;
2. Os compromissos assumidos internacionalmente no apoio às regiões de países em desenvolvimento;
3. A experiência de cooperação técnica internacional acumulada pelo projeto Consolidação de Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe

A partir de 2018 uma série de ações foram desenvolvidas e configuraram uma rede de diálogo contínuo entre gestores e técnicos de países sobre o tema alimentação escolar. Dessa maneira, foram realizados diversos eventos e atividades com esse grupo de gestores que foram atribuídas à RAES. Estas Atividades geraram, além dos avanços conceituais, a confiança entre os países de dialogar. 

Do ponto de vista metodológico, a RAES tem proporcionado aos países participantes:

1. Desenvolvimento de capacidades técnicas;
2. Intercâmbio de experiências ;
3. Dialógos sobre os desafios imposto pela pandemia, e
4. Apoio aos países no retorno das escolas pós pandemia.

Em seu lançamento, em 2018, a RAES contou com a participação de 17 países (Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, São Vicente e Granadinas), além de representantes da FAO, do PMA, da UNESCO e de países observadores (Alemanha e Espanha).

Atualmente, a RAES desenvolve atividades que podem contar com a participação dos 33 países da Região.

A partir de seus pilares de ação, desenvolveu as atividades que se seguem:

4.2.Histórico de atuação da RAES: cronograma das atividades desenvolvidas entre 2018 e 2021

ANO	ATIVDADE	PAÍSES	RESULTADOS
2018	Lançamento da RAES – SAA, Argentina	AR, BO, BR, CH, CR, ELS, GRA, GUA HA, HN, JM, PAN, PY, RD, SVG UY, VE (17)	Divulgação e aprovação da Nota Conceitual aos paísesS ugestões de seguimento para a RAES Compromisso dos participantes Relatório Síntese do Evento
2019	I Foro Regional de la Red de Alimentación Escolar Sostenible – Rio de Janeiro, Brasil	BB, BE, BO, BR, CH, CO, EC, ELS, GRD, GUA, GUY, HN, JM, PE, RD, SVG, TT (17)	Entrega da carta de intenções para os países signatários do Pacto de Milão fortalecendo compromissos com AE e pautando essa política na agenda do evento.
	Realização do Diplomado	BB, ELS, GRD, GY, HN, JM, PE, RD,  SL, SVG, SU, TT (12)	Certificação de 200 profissionais
	Realização de duas visitas técnicas ao Brasil	CH, EC, ELS, GUA, PY, PAN (6)	Visitas de campo e capacitação de 31 gestores governamentais
2020	I Diálogo com os paises	AR,BB, BE, BLZ, BO, BR, CH, CO, CR, ELS, GUA, HN, JM, NI, MX, PAN, PY, PE, RD, SVG (20)	Fortalecimento dos diálogos e intercâmbios para apresentar as estratégias utilizadas em tempos de emergência
	Simpósio Regional
	Intercâmbio entre países	CH, EC, ELS, GUA, PY, PAN (6)	Diálogos entre os países para troca de experiências
	Curso Vida Saludable (1ª edição)	COL, GUA, PE (3)	Participação de 1.848 profissionais
	Estrategia Conjunta de Fortalecimento de Programas de Alimentação Escolar na ALC: ambiente seguro durante e pós-pandemia	BE, ELS, GRD, GUA,GUY, HN, PE, PY, RD, SL, SVG (11)	Distribuição de 600 kits de higiene e conservação para 11 paises da AE
2021	Implentação do Piloto em ELS	ELS	Em andamento
	Webinar sobre Desperdício de Alimentos	AR, BB, BLZ, BO, BR, CH, CO, CR, ELS, GUA, HN, NI, MX, PAN, PY, PE, RD, SL, SVG (19)	Díalogo sobre o tema de desperdício no ambiente escolar
	Curso “Vida Saludable” (2ª edição)	CO, GUA, EC, PY, PE, RD (6)	Participação de 2014 profissionais

4.3. A RAES como promotora de diálogos e soluções regionais no período de pandemia

Apesar de significativos avanços nos programas de alimentação escolar da região, desde o ano 2020, o distanciamento social imposto pelo COVID-19, que ocasionou o fechamento das escolas, mostrou que os programas de alimentação escolar precisavam ser revistos e adaptados para atender os estudantes fora delas. No Brasil e em toda a região, esse novo cenário demandou reflexões, reestruturações, tomada de decisões nos vários níveis de governo e até revisões de marcos legais que há anos vinham normatizando e estruturando os programas.  

Diante das surpreendentes e inusitadas mudanças ocasionadas pela pandemia, tornou-se mister o aprofundamento de intercâmbio de experiências entre países para o encontro de alternativas que permitissem seguir garantindo aos milhões de estudantes o direito a uma alimentação adequada e pudessem reduzir a premente insegurança alimentar que se apresentava. Foi nesse momento, que se intensificaram os trabalhos da Rede RAES, como um diferencial no enfrentamento da emergente crise sanitária.

Uma vez mais, o governo brasileiro colocou-se completamente à disposição dos países para organizar o diálogo e para compartilhar sua experiência em nível nacional, como o maior programa da região em termos de abrangência e qualidade técnica.

4.4. A ratificação dos compromissos da RAES na Região da ALC  - Ações de Seguimento

A Cúpula dos Sistemas Alimentares (Food System Summit) foi realizada em setembro de 2021, sob a convocação do Secretário das Nações Unidas, no contexto da Década da Ação para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030.  Os trabalhos da Cúpula foram organizados em torno de cinco linhas de ações temáticas: (1) Garantia do Acesso a Alimentação Saudável, Segura, Sustentável para Todos; (2) Padrões de Consumo Saudáveis e Sustentáveis; (3) Produção em Escala de Alimentos Positivos para a Natureza; (4) Promover o Sustento e a Distribuição de Valor Equitativa e (5) Construção de Resiliência contra Vulnerabilidades, Choques e Tensões.

Já com trabalho efetivo de intercâmbio realizado em rede, desde de seu lançamento em 2018, e também em sintonia com as linhas temáticas da Cúpula e de outros fóruns globais, a RAES tornou-se uma importante ferramenta na promoção diálogo e da sinergia dos países da Região para criar, coletivamente, soluções necessárias para enfrentar as adversidades dos países na elaboração, implementação e consolidação de PAEs, especialmente considerando os desafios de sistemas educativos que, face às circunstancias, se configuram como presenciais, não presenciais e híbridos.   

4.4.1. Compromissos comuns entre os países membros das RAES

Os países que desejarem se integrar à RAES deverão:

• Reafirmar o compromisso de buscar, de forma coletiva, avanços da política de alimentação escolar na região e fora dela; 
• Firmar acordo com os termos da Declaração de Compromisso anexa;
• Designar dois pontos focais do governo (titular e suplente) para acompanhamento das ações de seguimento da RAES;
• Participar, por meio dos pontos focais, de reuniões gestoras (com enfoque no diálogo sobre as estratégias de funcionamento da RAES) com periodicidade a ser definida posteriormente;
• Participar, sempre que possível, das atividades propostas pela Rede; 
• Dedicar tempo ao compartilhamento de experiências, quando solicitados; 
• Apoiar na manutenção da plataforma RAES por meio do envio de materiais que considerem relevantes para divulgação.