O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) finaliza o ano de 2016 com boas notícias. Somente em dezembro, R$ 348,7 milhões foram liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de alimentos que vão para escolas públicas, filantrópicas e comunitárias. Ao todo, foram transferidos para contas municipais R$ 3,4 bilhões neste ano.

De acordo com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor que é repassado aos cofres públicos deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar. A medida tem o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades, como também promover uma alimentação saudável. A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) disponibiliza os instrumentos de programas, como a assistência técnica para possibilitar a organização do agricultor na oferta de alimentos que atendam esse mercado nas escolas.

Para a coordenadora-geral do Pnae, Manuelita Falcão, todos os envolvidos são privilegiados com essa política pública, que, inclusive, se tornou referência para outros países do mundo. “É um círculo virtuoso em que todos ganham: o aluno que se alimenta de produtos frescos adquiridos de produtores locais, o produtor que garante um público durante todo o ano e a prefeitura que gera renda dentro do próprio município”, explica. Ela ainda ressaltou que no ano que vem o trabalho será reforçado nos locais onde a mínima porcentagem exigida pela legislação com o envolvimento do agricultor familiar ainda não é alcançada.