Projecto "Direito Humano a Alimentação Adequada" da FAO e do SETSAN encerra oficialmente
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) encerrou oficialmente, esta segunda-feira (30.03.), o projecto "Direito Humano a Alimentação Adequada" (DHAA) que implementou em Moçambique em parceria com o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN).
Num seminário de encerramento oficial do projecto, o Representante da FAO em Moçambique, Castro Camarada, saudou o Governo e a sociedade civil pela adopção da perspectiva de direitos humanos – nomeadamente o direito humano a alimentação adequada – na legislação, políticas e planos de segurança alimentar e nutricional (SAN) no país, um dos principais objectivos do projecto, que, segundo Camarada, "não trouxe dependência, mas sim capacidade para a construção de um Moçambique sem fome e com garantia de que as pessoas se alimentem com dignidade".
O evento reuniu na capital moçambicana, Maputo, técnicos e decisores do Governo e das organizações da sociedade civil e contou com a presença da Secretária Executiva do SETSAN, Marcela Libombo, que afirmou que "a integração do DHAA ganhou uma importância crescente em Moçambique, sendo hoje uma abordagem determinante para a erradicação da fome, malnutrição e pobreza".
A Directora Executiva do Movimento Moçambicano das Mulheres Rurais, Saquina Mucavele, que também esteve presente no evento, sublinhou ainda o impacto do Projecto DHAA para as organizações que trabalham na área de segurança alimentar e nutricional, tendo referido que "em conjunto, foram produzidos vários instrumentos que tornam possível a continuação das actividades. O projecto fortaleceu a capacidade de implementação das ONGs e apoiou a criação de várias redes como o Movimento das Mulheres Rurais que vão impulsionar a promoção deste direito humano junto das populações".
O projecto, financiado pelo Governo da Noruega, foi implementado entre 2011 e 2015 e teve como objectivo geral reforçar a capacidade do SETSAN de executar o seu mandato de promover e coordenar a implementação do direito a uma alimentação adequada no país. O DHAA baseou-se, durante o período de implementação, em princípios como a não-discriminação, a equidade, o empoderamento, a participação vinculativa e a priorização dos mais vulneráveis.
No seminário de encerramento foram apresentados os principais resultados do projecto, destacando-se uma metodologia para a integração do DHAA nas políticas de SAN, uma avaliação das capacidades e necessidades da sociedade civil para a contínua implementação deste direito e um estudo sobre a caracterização da agricultura familiar.