Apoio ao Quadro Nacional de OECM de Moçambique
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ARTIGO
Moçambique está entre os poucos países africanos a traduzir as ambições do Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming–Montreal em políticas nacionais. No centro deste esforço encontra-se um quadro nacional para Outras Medidas de Conservação Eficazes Baseadas em Áreas (OECMs), em rápido desenvolvimento, alinhado com o Quadro da Convenção sobre a Diversidade Biológica e com a High Ambition Coalition. O quadro visa proteger 12,5 por cento do ambiente marinho do país através de uma implementação coordenada ao longo de algumas das zonas costeiras mais ecologicamente complexas e economicamente pressionadas do Oceano Índico Ocidental.
É neste contexto que a Comissão das Pescas para o Sudoeste do Oceano Índico (SWIOFC) e a Convenção de Nairobi desempenham um papel determinante, através do seu projecto conjunto Partnership Project Phase 2 (SWIOFC–NC PP2), implementado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), com financiamento da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Sida).
Ligar a governação das pescas à conservação
O quadro nacional de OECMs de Moçambique reconhece áreas situadas fora das áreas marinhas protegidas formais, onde abordagens lideradas pelas comunidades ou de cogestão asseguram a conservação da biodiversidade in situ a longo prazo. Estas incluem áreas de pesca geridas pelas comunidades, locais de restauração de mangais e pradarias marinhas, locais sagrados e corredores costeiros geridos de forma sustentável, muitos dos quais se enquadram nos mandatos da SWIOFC e da Convenção de Nairobi.
Foram identificadas pelo menos 175 Áreas Marinhas de Gestão Local (LMMAs) como base da rede costeira de OECMs de Moçambique. No âmbito da Estratégia Nacional 2025–2035, as LMMAs elegíveis estão a ser avaliadas de acordo com os critérios das OECMs para determinar se produzem resultados sustentados em matéria de biodiversidade para além da gestão das pescas. O projecto SWIOFC–NC PP2 apoia este processo, disponibilizando a capacidade institucional, técnica e operacional necessária para alinhar a gestão comunitária com normas internacionais de conservação.
Machanga e Moma: locais-piloto de referência
O projecto SWIOFC–NC PP2 desenvolve actividades em duas áreas costeiras ecologicamente importantes: o distrito de Machanga, na província de Sofala, e o distrito de Moma, na província de Nampula. Ambos enfrentam pressões decorrentes da degradação dos mangais, da poluição marinha e da sobrepesca, mas também demonstram uma forte gestão comunitária dos recursos naturais. Em Moma, as comunidades locais protegem pelo menos dois santuários marinhos, enquanto em Machanga as crenças tradicionais sustentam a fiscalização comunitária noutras áreas de conservação. Estas práticas constituem uma base sólida para a implementação do quadro nacional de OECMs.
O objectivo do projecto é transformar zonas costeiras fortemente pressionadas em OECMs estruturadas, integrando políticas ambientais e gestão das pescas num quadro liderado pelas comunidades. Para tal, desenvolve um conjunto de intervenções complementares. Ao nível comunitário, o projecto promove formação prática sobre a Abordagem Ecossistémica da Pesca (EAF), reforçando a capacidade dos Conselhos Comunitários de Pesca para gerir as águas costeiras e monitorar a utilização sustentável dos recursos. Estes conselhos são fundamentais para o quadro das OECMs, assegurando uma governação local responsável que apoia a conservação a longo prazo.
Paralelamente, o projecto apoia a restauração de ecossistemas costeiros degradados. Em Machanga, esta intervenção inclui a colaboração com o projecto AquaVita+, liderado pelo Governo e a FAO, e financiado pela Áustria, para a plantação de árvores de fruto e espécies nativas com o objectivo de reduzir a erosão, prevendo-se igualmente a expansão para actividades de restauração de mangais em apoio aos objectivos nacionais das OECMs.
Para garantir a sustentabilidade da conservação para além da duração do projecto, o SWIOFC–NC PP2 reforça igualmente as cadeias de valor da economia azul para mulheres e jovens através da promoção da aquacultura sustentável de pequena escala e do fortalecimento dos sistemas agroalimentares locais. Ao criar meios alternativos de subsistência, o projecto reduz a pressão sobre as pescas e os habitats costeiros, tornando mais viável a conservação comunitária a longo prazo.
O que distingue o projecto SWIOFC–NC PP2 é o seu alinhamento deliberado com os requisitos de governação do quadro nacional de OECMs de Moçambique. Os projectos-piloto de Machanga e Moma estão a ser utilizados pela Direcção Nacional do Ambiente como modelos para replicação em todo o país.
Para que uma área seja reconhecida como OECM, deve demonstrar resultados duradouros em matéria de biodiversidade, sustentados por mecanismos legítimos de governação local. Através de planos de gestão territorial, formação em EAF, restauração de mangais e promoção de meios de subsistência associados à economia azul, o projecto cria as condições necessárias para uma conservação comunitária de longo prazo.
Uma parceria estratégica num momento decisivo
A Estratégia Nacional de OECMs de Moçambique encontra-se numa fase decisiva. O roteiro 2025–2035 foi validado e a Estratégia e Plano de Acção Nacional para a Biodiversidade está a ser actualizada para integrar as OECMs no ordenamento territorial aos níveis nacional, provincial e distrital. Com base neste progresso, oito parceiros nacionais e internacionais1 assinaram, em Junho de 2026, uma Declaração de Compromisso para apoiar a implementação do Quadro Nacional de OECMs, incluindo a integração das LMMAs no sistema. O acordo foi assinado durante a terceira Conferência Growing Blue, realizada em Maputo, em paralelo com a quarta Conferência sobre Biodiversidade Marinha.
Prosseguem igualmente os trabalhos de desenvolvimento dos instrumentos necessários para operacionalizar o quadro. Uma consultoria está a elaborar um manual nacional de OECMs para áreas terrestres e marinhas, enquanto uma revisão jurídica prepara a legislação necessária para formalizar o quadro e alinhar o sistema nacional de reporte com a Convenção sobre a Diversidade Biológica.
O projecto SWIOFC–NC PP2 assume um papel central neste processo. Ao combinar gestão das pescas, restauração de ecossistemas, meios de subsistência comunitários e reforço da capacidade de governação num único quadro de intervenção, disponibiliza modelos práticos e escaláveis para a implementação das OECMs. Os projectos-piloto de Machanga e Moma destinam-se a servir de base de evidências para a implementação do quadro nacional.