Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Brasil e Representante Regional a.i da FAO assinaram carta de intenção na cidade de Santiago, Chile.

Santiago, Chile – Brasil e FAO trabalharão juntos para apoiar a implementação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança responsável da posse da terra, da pesca e das florestas (DVGT) no contexto da segurança alimentar na América Latina e Caribe.

As DVGT são uma série de princípios e práticas que servem para que os governos elaborem leis e administrem os direitos à terra, à pesca e às florestas, para promover a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Brasil (INCRA), Leonardo Góes Silva, e a Representante a.i da FAO para a América Latina e o Caribe, Eve Crowley, assinaram nessa quarta-feira (05) uma carta de intenção para aprofundar a implementação das DVGT na região.

"Sem o apoio da FAO, as DVGT dificilmente seriam colocadas em execução", disse Leonardo Góes durante a assinatura, o que faz “necessário unir esforços para avançar na redução da desigualdade em termos de posse da terra na América Latina e no Caribe”.

A assinatura ocorreu durante o encontro de alto nível que reuniu, no Escritório Regional da FAO em Santiago, no Chile, representantes do governo e especialistas regionais para analisar a implementação das DVGT e as diversas reformas agrárias que estão sendo desenvolvidas na região.

A respeito da importância das diretrizes para a região, Eve Crowley, disse que “a erradicação da fome e da pobreza e o uso sustentável do meio ambiente dependem em grande parte da forma em que pessoas e comunidades conseguem ter acesso à terra, à pesca e às florestas”.

Crowley explicou que é necessário garantir que as pessoas pobres e vulneráveis tenham direitos assegurados e equitativos no acesso à terra e outros recursos naturais, como uma condição para erradicar a fome na região.

“Há cinco anos, as DVGT representaram um acordo inédito de boas práticas e alinhamentos para a governança da posse dos recursos naturais. Hoje, como região, temos que dar continuidade a esse acordo, devido aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse Crowley.

A FAO e o INCRA destinarão recursos, por meio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, que permitirão realizar cooperação e assistência aos países da região para implementar as diretrizes, fomentando marcos de políticas públicas e leis que melhorem os sistemas de administração das terras nos espaços de governança regional, subregional e nacional.

Na Ámerica e no Caribe, a Guatemala foi o primeiro país a empregar as DVGT para reformular a política agrária de forma participativa, a Colômbia está utilizando-as como guia para melhorar o acesso e o uso da terra como parte de seu processo de paz, e a Reunião Especializada de Agricultura Familiar do Mercosul (REAF) as utiliza para revisar os marcos de políticas e leis sobre governança da posse.

Cooperação Brasil-FAO

O Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, que mobilizará os recursos da nova iniciativa assinada nessa quarta-feira (5) pelo INCRA e a FAO, executa projetos em toda a região em áreas como programas de alimentação escolar, organizações de fortalecimento sociedade civil e a promoção de políticas agro-ambientais.

O programa também trabalha para apoiar o sector algodoeiro da região, as compras públicas de alimentos para a agricultura familiar, a pesca e a aquicultura e apoio as emergências em situações de ajuda humanitária.