A 6ª edição da “Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”. A finalidade desta publicação é incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional. O orçamento do programa para 2016 foi de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, sendo que 30% desse valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, priorizando a aquisição de alimentos orgânicos, de base agroecológica e da sociobiodiversidade, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Devido à sua magnitude, o PNAE mostra-se de grande importância para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso assumido pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo os dois seguintes: • Objetivo 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; • Objetivo 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Mais de 42 milhões de alunos das escolas públicas brasileiras dependem do bom funcionamento do PNAE para receber uma alimentação em quantidade e qualidade suficientes em todos os dias letivos do ano. O recurso federal aplicado no PNAE é fiscalizado pelos Conselheiros da alimentação escolar designados em cada estado ou município brasileiro.