O governo brasileiro lançou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), com a edição do decreto 7.794, de 20 de agosto de 2012. Foi um importante passo para a ampliação e efetivação de ações de promoção do desenvolvimento rural sustentável, impulsionado pelas crescentes preocupações das organizações sociais do campo e da floresta, e da sociedade em geral, a respeito da necessidade de se produzir alimentos saudáveis conservando os recursos naturais. Um dos principais instrumentos da política é o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), conhecido sob a denominação de Brasil Agroecológico. O primeiro ciclo do Plano, que abrangeu o período de 2013 a 2015, resultou em amplo conjunto de ações públicas, que envolveu a destinação de mais de R$ 2,9 bilhões.

Além de ter incentivado a articulação entre agentes públicos e privados em torno da agroecologia, o Planapo contribuiu para a incorporação do tema em processos de planejamento e implementação de políticas públicas, tanto em nível federal, quanto subnacional. Em um processo de continuidade e aperfeiçoamento do primeiro ciclo do Plano, foi lançado o Planapo 2016-2019, por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 3 de maio de 2016, a partir das mesmas bases de ampla participação da sociedade civil. O Planapo 2016-2019 articula diversos Ministérios, unidades setoriais e entidades governamentais em torno de programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica. São 194 iniciativas, distribuídas em 30 metas e organizadas a partir de seis eixos estratégicos: Produção; Uso e Conservação de Recursos Naturais; Conhecimento; Comercialização e Consumo; Terra e Território e Sociobiodiversidade. Para a efetivação do Planapo 2016-2019, busca-se o estreito diálogo e articulação com os estados e municípios, de forma a integrar políticas setoriais de incentivo, fortalecimento e ampliação dos sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica com os processos de planejamento e implementação de políticas locais.