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FAO in Portugal

Parcerias

O Escritório da FAO em Lisboa, Portugal, tem promovido relações e estabelecido diferentes parcerias com as mais diversas entidades no âmbito do mandato da FAO, como ONGs, sociedade civil, institutos académicos e de investigação e sector privado. Para além de parcerias com entidades portuguesas, o escritório da FAO dá particular atenção e prioridade ao desenvolvimento de iniciativas com as Organizações envolvidas nos Mecanismos de Facilitação da Participação Social no CONSAN-CPLP.

O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSC-CONSAN) tem como objetivo facilitar a participação coordenada da Sociedade Civil nas negociações, tomada de decisões e trabalho regulares desse conselho regional, bem como o acompanhamento da implementação da Estratégia. Trata-se de um Mecanismo autónomo, constituído com base nas Diretrizes aprovadas pelos Estados-membros para esse efeito conforme plasmado nos Estatutos do CONSAN-CPLP. Poderão ser membros do Mecanismo as organizações da Sociedade Civil atuantes nos países da CPLP na área da alimentação e nutrição e seus temas transversais (agricultura, género, crianças e jovens, mulheres, HIV/Sida, ambiente e recursos naturais, consumidores, entre outros). A participação e a adesão ao Mecanismo obedecem aos seguintes princípios: i) Princípio da representação direta ou indireta dos grupos vulneráveis à insegurança Alimentar e Nutricional; ii) Princípio da salvaguarda de uma participação eficaz e equitativa em termos de representação social e geográfica. (saber mais)

O Mecanismo de Facilitação da Participação do Sector Privado no CONSAN-CPLP visa facilitar a participação coordenada do sector privado nas negociações, tomada de decisões e trabalhos regulares do CONSAN-CPLP, bem como o acompanhamento da implementação da ESAN-CPLP junto do Secretariado Técnico Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (STSAN) e do Secretariado Executivo da CPLP.

Em termos gerais, este Mecanismo possui as seguintes funções regulares:

a) Identificação e mobilização dos diferentes sectores empresariais relacionados com a Segurança Alimentar e Nutricional, em particular, mas não unicamente do sector agroalimentar para a implementação da ESAN-CPLP;

b) Troca regular de informações, análises e experiências entre as empresas participantes, em particular no tocante a boas práticas e estratégias para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional;

c) Desenvolvimento de posições e propostas de políticas públicas conjuntas visando a dinamização do sector alimentar e a sua ação em prol da Segurança Alimentar;

d) Comunicar ao Secretariado Técnico do CONSAN-CPLP os nomes dos representantes selecionados para participação nos órgão da ESAN-CPLP, através de um processo de seleção interna;

e) Acompanhar a implementação da ESAN-CPLP;

f) Outras funções julgadas convenientes para a implementação da ESAN-CPLP (saber mais)

O Mecanismo de Facilitação da Participação das Universidades no CONSAN-CPLP (MU-CONSAN) é uma instituição que promove a facilitação da participação coordenada das organizações do ensino superior e de centros de pesquisa com relevância na área da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na CPLP nas negociações, tomada de decisões e trabalhos regulares do CONSAN da CPLP, o MU-CONSAN é uma estrutura autónoma em termos organizativos e no desenvolvimento das suas atividades, mas deve respeitar os princípios plasmados nas diretrizes. (saber mais)