Fortalecimento dos meios de subsistência rurais e a conservação ambiental a partir da proteção social:

Contexto Global | Construindo pontes entre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a COP30

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada pela Presidência Brasileira do G20 em novembro de 2024, tem como objetivo apoiar e acelerar os esforços para erradicar a fome e a pobreza (ODS 1 e 2), reduzir as desigualdades (ODS 10), revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável (ODS 17) e cumprir outras metas interligadas da Agenda 2030, promovendo uma transição inclusiva e sustentável. No centro da Aliança está a Cesta de Políticas, um menu de instrumentos e programas de políticas rigorosamente avaliados que podem ser adaptados a contextos nacionais ou subnacionais específicos.

No momento, a Cesta de Políticas tem exemplos limitados de instrumentos e programas sobre conservação ambiental, fortalecimento de meios de vida e proteção social, embora a região da América Latina e do Caribe tenha ampla experiência em instrumentos de políticas intersectoriais e multidisciplinares para enriquecer e qualificar esse debate global.

Em um esforço de vincular a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza aos objetivos da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizada entre 10 e 21 de novembro de 2025 em Belém (Brasil), este seminário internacional visa destacar experiências relacionadas à conservação ambiental, meios de subsistência e à proteção social na América Latina e no Caribe.

O evento tem como objetivo contribuir a retroalimentar a Cesta de Políticas da Aliança, baseando-se nas seguintes perguntas orientadoras:

• Quais são os instrumentos de política usados na América Latina e no Caribe que buscam contribuir para a conservação ambiental e a ação climática, além de reduzir os níveis de fome e pobreza?
• Quais foram as experiências, oportunidades e lições aprendidas na região para promover a coerência entre essas agendas?

Reconhecendo a multidimensionalidade dessa agenda e a necessidade de integração institucional e política, o seminário buscará promover o intercâmbio entre atores chaves para discutir e promover a colaboração ao nível de governo, mas também da sociedade civil, do meio acadêmico e das organizações multilaterais.

O evento partirá da experiência do Programa Bolsa Verde do Brasil, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, um programa nacional que promove meios de subsistência sustentáveis e conservação ambiental na Amazônia brasileira, implementado em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Contexto Regional | Mudanças climáticas na América Latina e no Caribe: redefinindo a estrutura de risco social, econômico e ambiental da região

A região da América Latina e do Caribe (ALC) enfrenta um triplo desafio: continuar a pressionar pela erradicação da fome, da pobreza e da desigualdade; fortalecer os meios de subsistência para contribuir com a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas; e preservar os ecossistemas e a biodiversidade.

A região é fortemente afetada pelos efeitos das mudanças climáticas, embora seja responsável por apenas 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. Esse impacto se traduz em um aumento significativo das temperaturas desde 1990, anomalias nos padrões de precipitação e inundações, secas e incêndios florestais cada vez mais frequentes. Além disso, não só a ALC é a região que está sofrendo a maior degradação e perda de biodiversidade do mundo, como também se estima que as mudanças climáticas poderão levar mais 5,8 milhões de pessoas à pobreza na ALC até 2030, caso não sejam tomadas medidas adequadas.

Atualmente, 172 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe não têm renda suficiente para cobrir suas necessidades básicas e, entre elas, 66 milhões não podem pagar uma cesta básica de alimentos. A pobreza também é maior nas áreas rurais (39,1%) do que nas áreas urbanas (24,6%). Por sua vez, as vulnerabilidades sociais, econômicas e climáticas se sobrepõem na região. Milhões de famílias rurais pobres na ALC vivem em territórios que abrigam ecossistemas de alto valor (como florestas ou manguezais), indispensáveis para seu bem-estar material e cultural e para sua subsistência.

Além disso, os sistemas agroalimentares continuam sendo fundamentais para a geração de renda e os meios de subsistência na região. No entanto, os altos níveis de informalidade nesses setores, as barreiras específicas ao acesso à proteção social e a dependência desproporcional dos meios de subsistência de um clima favorável e do capital natural local prejudicam as capacidades de adaptação das populações rurais. Da mesma forma, a falta de renda estável e de incentivos para a conservação ambiental pode não só resultar em estratégias de enfrentamento negativas, como a venda de ativos, mas também a práticas de má-adaptação, incluindo a exploração excessiva ou a poluição dos recursos naturais.

Objetivos do seminário

1. Identificar os instrumentos de política usados na América Latina e no Caribe que buscam contribuir simultaneamente para a conservação ambiental e a ação climática e, ao mesmo tempo, reduzir a fome e os níveis de pobreza.
2. Sistematizar experiências, oportunidades, desafios e lições aprendidas relevantes para alimentar a cesta de políticas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
3. Apoiar a preparação de uma posição técnica para os países da região para a COP 30 sobre o acesso ao financiamento climático e a erradicação da fome e da pobreza.