Documentação
Avaliação da situação
Estratégia
- Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional ESAN-CPLP Parte I Enquadramento
- Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional ESAN-CPLP Parte II Visão Estratégica
- Resolução da XVI Reunião ordinária do conselho de ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), 2011
- Ata da I Reunião de pontos focais da CPLP para a Segurança Alimentar e Nutricional, 2011
- Apresentação da ESAN-CPLP na 37ª Sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial, 2011 (só em inglês)
- Folheto sobre a ESAN-CPLP
Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN)
- Ata da Reunião preparatória do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN CPLP) – 17 de julho de 2012
- Estatutos do CONSAN CPLP
- Proposta de regimento do Secretariado Técnico Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP
- Diretrizes para o mecanismo de facilitação da participação da sociedade civil no CONSAN
- Diretrizes para facilitação da participação das organizações do ensino superior no CONSAN
- Diretrizes para facilitação da participação do setor privado no CONSAN
Colaboração com a sociedade civil
Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP)
Através do projeto “Respostas coerentes à segurança alimentar: incorporar o Direito à Alimentação em iniciativas globais e regionais de segurança alimentar”, a FAO apoiou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no desenvolvimento de uma política regional e de um plano de ação conjunto que visa orientar os países membros a ajustar as suas atuais estratégias para procurar melhorar a boa governação e integrar o direito à alimentação nas suas políticas e programas de segurança alimentar e nutricional. O projeto de assistência técnica apoiou a CPLP no processo de formulação de uma proposta para a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP).
Em 2011, a CPLP estabeleceu uma consulta on-line para obter opiniões e contribuições de todas as partes interessadas e propor ações e questões que deviam ser abordadas numa nova Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta consulta on-line e uma forte colaboração entre os Estados Membros da CPLP, a FAO e a sociedade civil, levaram ao desenvolvimento de uma nova Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional para a CPLP. O projeto "Apoio ao fortalecimento da cooperação da FAO com a sociedade civil" (GCP/GLO/294/SPA) financiou a consulta estratégia com a sociedade civil.
A ESAN-CPLP foi aprovada pelos Estados-membros em 2011 e apresentada em outubro do mesmo ano, na 37ª Sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CFS), em Roma, Itália.
A FAO contribuiu também para o processo de apoio ao desenvolvimento dos estatutos para o Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) e a incorporação do direito à alimentação nas orientações e no plano de ação 2012-2014 a ser desenvolvido pelo Secretariado Técnico da CPLP. Estes foram aprovados na Cimeira do Conselho de Ministros e Chefes de Estado, realizada entre 18 e 25 de Julho de 2012 em Maputo, Moçambique.
A ESAN-CPLP constitui um instrumento político orientado para a ação, no qual se define a visão estratégica da CPLP e se constroem, numa primeira fase, os mecanismos de governança necessários ao futuro desenvolvimento e implementação de planos de ação que contribuam para a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, num quadro de respeito pela soberania nacional.
A ESAN tem como Visão:
Uma Comunidade de países com um capital humano saudável e ativo, livre da fome e da pobreza, num quadro de realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional.
Objetivo Global:
Com base no Direito Humano à Alimentação Adequada, contribuir para a erradicação da fome e da pobreza na Comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados membros e da maior governança das políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional.
Princípios de Acordo Político:
No quadro desta estratégia os Estados membros decidiram adotar um conjunto de princípios de acordo político para a sua ação individual e coletiva baseada nos seguintes componentes:
- Construção e reforço de quadros legais
- Construção e reforço de quadros institucionais
- Construção e reforço das políticas públicas
- Construção e reforço de quadros orçamentais
Eixos da ESAN:
Eixo 1 - Fortalecimento da governança da segurança alimentar e nutricional. O reforço do papel e da operatividade das atuais estruturas multi-actor em cada país, assim como, a futura existência de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade ligado à Conferencia de Chefes de Estado e de Governo da CPLP e também ao Comité Mundial de Segurança Alimentar, contribuirão para esta prioridade.
Eixo 2 - Promoção do acesso e utilização dos alimentos para melhoria dos modos de vida dos grupos mais vulneráveis Cooperar para prestar ajuda imediata aos grupos mais vulneráveis em particular às mulheres e crianças de forma sustentável e neste esforço colaborar com as agências especializadas das Nações Unidas, como o Programa Mundial de Alimentação.
Eixo 3 – Aumento da disponibilidade interna de alimentos com base nos pequenos produtores O fomento e dinamização dos pequenos produtores agrícolas e pescadores promovendo modelos de produção sustentáveis e ampliando as dietas locais. Esta prioridade contribuirá certamente para o desenvolvimento territorial sendo uma condição essencial para a superação da atual crise.
Mais informações:
Canal de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP
Fórum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na CPLP