Brasil e FAO unem esforços para promover as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança responsável da posse da terra, da pesca e das florestas
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Brasil e Representante Regional a.i da FAO assinaram carta de intenção na cidade de Santiago, Chile.
6 de abril de 2017, Santiago, Chile – Brasil e FAO trabalharão juntos para apoiar a implementação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança responsável da posse da terra, da pesca e das florestas (DVGT) no contexto da segurança alimentar, na América Latina e no Caribe.
As DVGT são uma série de princípios e práticas que servem para que os governos elaborem leis e administrem os direitos à terra, à pesca e às florestas, para promover a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Brasil (INCRA), Leonardo Góes Silva, e a Representante a.i da FAO para a América Latina e o Caribe, Eve Crowley, assinaram nesta quarta-feira (5) uma carta de intenção para aprofundar a implementação das DVGT na região.
"Sem o apoio da FAO, as DVGT dificilmente seriam colocadas em execução", disse Leonardo Góes durante a assinatura, o que faz “necessário unir esforços para avançar na redução da desigualdade em termos de posse da terra na América Latina e no Caribe”.
A assinatura ocorreu durante o encontro de alto nível que reuniu, no Escritório Regional da FAO em Santiago, no Chile, representantes do governo e especialistas regionais para analisar o estado de implementação das DVGT e as diversas reformas agrárias que estão sendo desenvolvidas na região.
A respeito da importancia das diretrizes para a região, Eve Crowley, disse que “a erradicação da fome e da pobreza e o uso sustentável do meio ambiente dependem em grande parte da forma em que as pessoas e comunidades conseguem ter acesso à terra, à pesca e às florestas”.
Crowley explicou que é necessário garantir que as pessoas pobres e vulneráveis tenham direitos assegurados e equitativos no acesso à terra e outros recursos naturais, como uma condição para erradicar a fome na região.
“Há cinco anos, as DVGT foram um acordo inédito de boas práticas e alinhamentos para a governança da posse dos recursos naturais. Hoje, como região, temos que dar continuidade a este acordo, devido aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse Crowley.
A FAO e o INCRA destinarão recursos, por meio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, que permitirão realizar cooperação e assistência aos países da região para implementar as diretrizes, fomentando marcos de políticas públicas e leis que melhorem os sistemas de administração das terras nos espaços de governança regional, subregional e nacional.
Na América e no Caribe, Guatemala foi o primeiro país a empregar as DVGT para reformular sua política agrária de forma participativa, Colômbia está utilizando-as como guia para melhorar o acesso e o uso da terra como parte de seu processo de paz, e a Reunião Especializada de Agricultura Familiar do Mercosul (REAF) as utiliza para revisar seus marcos de políticas e leis sobre governança da posse.
Cooperação Brasil-FAO
O Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, que mobilizará os recursos da nova iniciativa assinada ontem pelo INCRA e a FAO, executa projetos em toda a região em áreas como programas de alimentação escolar, organizações de fortalecimento sociedade civil e a promoção de políticas agro-ambientais.
O programa também trabalha para apoiar o sector algodoeiro da região, as compras públicas de alimentos para a agricultura familiar, a pesca e a aquicultura e apoio as emergências em situações de ajuda humanitária.