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FAO in Portugal

Programa de cooperação técnica FAO-CPLP (TCP/INT/3406)

O Diretor Geral da FAO José Graziano da Silva e o Secretário Executivo da CPLP, Murade Isaac Miguigy Murargy, assinaram no dia 6 de março de 2014 um Programa de cooperação técnica (PCT) entre a FAO e a CPLP (TCP/INT/3406).

A implementação deste PCT está também articulada com outras iniciativas da FAO iniciadas nos países da CPLP, como Angola e Cabo Verde, que visam desenvolver as estratégias nacionais de segurança alimentar e nutricional dos países.

Com uma contribuição total de 500.000 dólares, o programa visou reforçar a implementação da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP).

Os beneficiários do projeto foram o Secretariado Executivo da CPLP, a Secretaria Técnica Permanente da ESAN-CPLP, os membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), a Assembleia Parlamentar da CPLP, os responsáveis pelas políticas nacionais, os membros dos Conselhos Nacionais da Segurança Alimentar e Nutricional, as organizações nacionais de agricultura familiar através da sua plataforma regional afiliada à Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (REDSAN-CPLP). A rede envolve 500 organizações e plataformas de agricultores que representam mais de 15 milhões de agricultores.

O projeto conseguiu contribuir para a redução da prevalência da fome e da desnutrição e para o avanço da realização do direito à alimentação na CPLP. Foi possível promover uma implementação mais eficaz da ESAN-CPLP, a nível nacional e regional. Entre outros resultados, é importante mencionar que Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutrição foram criados e funcionam em cinco Estados - Membros e o quadro institucional foi melhorado nos restantes.

Também é importante mencionar que 120 participantes em 4 conselhos nacionais de segurança alimentar e nutrição (Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste) foram capacitados, organizaram-se intercâmbios de conhecimentos sobre agroecologia, agricultura familiar e aquisição pública de alimentos, incluindo programas de alimentação escolar e foram aprovadas propostas conjuntas feitas pelo CONSAN e Chefes de Estado da CPLP no final de 2016.

CONSAN-CPLP é o mecanismo institucional mais inovador e inclusivo da ESAN-CPLP. Trata-se de uma plataforma duradoura com múltiplos intervenientes (a nível multi-sectorial) que visa contribuir para uma maior coordenação e convergência de políticas sobre questões de segurança alimentar entre governos e outras partes interessadas. Os membros, são, portanto, representantes do Governo, Sociedade Civil, Setor Privado e Universidades. As decisões e recomendações do CONSAN-CPLP são apresentadas aos Chefes de Estado da CPLP.

 A FAO e a CPLP continuarão a reforçar a cooperação com vista a apoiar e a consolidar os Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, a promover o direito nacional à alimentação e nutrição adequada e no intercâmbio de conhecimentos, envolvendo as partes interessadas no CONSAN-CPLP.