Caderno de Trabalho sobre Direito à Alimentação
A série “Cadernos de Trabalho sobre o Direito à Alimentação” é uma coleção de 10 publicações, elaborada em parceria com a PROSALUS, baseada nos diferentes volumes da Caixa de Ferramentas Metodológica sobre o Direito à Alimentação. Cada publicação disponibiliza informações e orientações práticas para a implementação do direito à alimentação e a aplicação de abordagens baseadas nos direitos humanos em áreas chave de trabalho, nomeadamente, legislação, monitorização, avaliação, orçamentos e formação.
A série está disponível em Português, English, Español, Français.
Cadernos de Trabalho sobre o Direito à Alimentação 1
O direito à alimentação no quadro internacional dos direitos humanos e nas Constituições
O primeiro caderno do grupo dedicado à legislação, apresenta o direito à alimentação no quadro internacional dos direitos humanos, especialmente do PIDESC e de outros instrumentos internacionais relevantes, bem como as diferentes formas de reconhecimento constitucional a nível nacional. O conteúdo é baseado no “Guia para legislar sobre o Direito à Alimentação” da FAO. Inclui a caracterização deste direito nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, em especial o seu conteúdo normativo e as obrigações do Estado. A nível nacional, apresenta as diferentes formas de reconhecimento constitucional: explicito, implícito e como princípio orientador para as políticas de Estado.
Cadernos de Trabalho sobre o Direito à Alimentação 2
Desenvolvimento de leis específicas sobre o direito à alimentação
O objetivo deste caderno é disponibilizar informações e orientações práticas para os legisladores nacionais e pessoas ou grupos interessados, no sentido de melhorar o processo de desenvolvimento de uma lei-quadro sobre direito à alimentação.O conteúdo é baseado no “Guia para legislar sobre Direito à Alimentação” da FAO. Apresenta algumas questões prévias à elaboração da lei, descreve como deve decorrer o processo e quais devem ser as disposições gerais, disposições substantivas e disposições para a implementação da lei.
Cadernos de Trabalho sobre o Direito à Alimentação 3
Revisão da compatibilidade de leis setoriais como direito à alimentação
Este caderno apresenta o processo a seguir para a revisão de legislação sectorial, que pode afetar vários aspetos do direito à alimentação. O objetivo desta revisão é garantir que o quadro legal a nível nacional é favorável à progressiva realização do direito à alimentação. O conteúdo é baseado no "Guia para legislar sobre Direito à Alimentação” da FAO. Além de disponibilizar uma explicação sobre o processo a seguir para a revisão da compatibilidade de leis setoriais com o direito à alimentação bem como orientações e ferramentas metodológicas para a sua realização, apresenta ainda alguns exemplos de disposições setoriais que podem afetar o direito à alimentação em setores muito importantes como a terra, a água, as pescas, etc.
Cadernos de Trabalho sobre o Direito à Alimentação 4
Aspetos gerais do monitoramento do direito à alimentação
Este caderno, introdutório ao grupo dos que estão dedicados ao processo de monitorização do direito à alimentação, apresenta as bases conceptuais da monitorização centrada e baseada numa abordagem de direitos humanos, descrevendo a agenda metodológica e analítica para a sua realização. O conteúdo deste caderno é baseado nos guias "Métodos para monitorar o Direito à Alimentação adequada (volume I e volume II)" da FAO e apresenta uma descrição dos métodos para a monitorização baseada numa abordagem de direitos humanos, que implicam o seguimento dos princípios de direitos humanos na formulação, financiamento e implementação de políticas, programas, projetos e atividades relevantes, bem como do seu impacto na realização dos direitos. É igualmente importante verificar se o próprio processo de monitorização foi inspirado e é consistente com os princípios de direitos humanos.
Cadernos de Trabalho sobre o Direito à Alimentação 5
Procedimento para o monitoramento do direito à alimentação
Este caderno apresenta os processos básicos a serem seguidos para a monitorização de políticas, programas e projetos que visam o direito à alimentação, partindo dos elementos que a distinguem de quadro de monitorização convencional: o conteúdo básico do direito à alimentação, as obrigações dos Estados e os princípios de direitos humanos. O conteúdo deste caderno é baseado nos guias "Métodos para monitorar o Direito à Alimentação adequada (volume I e volume II)" da FAO. Além de apresentar o enquadramento para a monitorização do direito à alimentação, são aprofundados os indicadores – estruturais, de processo e de resultado, bem como de monitorização a políticas e programas.
Cadernos de Trabalho sobre o Direito à Alimentação 6
Informação para o monitoramento do direito à alimentação
Neste terceiro caderno sobre monitorização do direito à alimentação, são apresentadas as informações necessárias para a monitorização, os métodos de recolha de informação, os sistemas de informação e as bases de dados para a monitorização e disseminação de informação. O conteúdo deste caderno é baseado "Métodos para monitorar o Direito à Alimentação adequada (volume I e volume II)" da FAO. O acesso a informação oportuna, relevante e válida deverá contribuir para o reforço de capacidades dos titulares de obrigações para o cumprimento das suas responsabilidades relativas ao direito à alimentação e deverá reforçar as capacidades dos titulares dos direitos para os defender, reivindicar e aplicar.
Cadernos de Trabalho sobre o Direito à Alimentação 7
Avaliação do direito à alimentação
Este caderno disponibiliza informação prática e ferramentas para a realização uma avaliação de direito à alimentação, como primeiro passo de uma estratégia que garanta este direito e leve à implementação de medidas apropriadas à realização progressiva deste direito. O conteúdo deste caderno é baseado no “Guia para a avaliação do Direito à Alimentação” da FAO. Uma avaliação em direito à alimentação deve incluir uma análise das causas da insegurança alimentar e nutricional e deve responder às seguintes questões: quem sofre de insegurança e vulnerabilidade alimentar? Onde estão localizados? Quais são as causas para a sua insegurança e vulnerabilidade alimentar? A avaliação deve igualmente considerar os quadros legais, políticos e institucionais, a participação da sociedade civil e uma análise orçamental.
Cadernos de Trabalho sobre o Direito à Alimentação 8
Advocacia para odireito à alimentaçãoa partir da análise de orçamentos públicos
Este caderno fornece informação sobre alguns aspetos, nos quais o orçamento público desempenha um papel importante para a realização do direito à alimentação e aborda também a implementação de ações de advocacia a partir da análise de orçamentos públicos.O conteúdo deste caderno é baseado no guia “Orçamentar para promover o Direito à Alimentação” da FAO. O orçamento é uma forma concreta e objetiva de medir o compromisso dos Governos com a realização do direito à alimentação. A sua análise pode por isso, ser uma importante ferramenta para as organizações da sociedade civil, legisladores e comissões de direitos humanos envolvidos na promoção do direito à alimentação.
Cadernos de Trabalho sobre o Direito à Alimentação 9
Quem é quem no direito à alimentação
Este caderno apresenta uma visão de conjunto sobre quem é quem e qual o seu papel na realização do direito à alimentação, facilitando assim as possibilidades de coordenação e colaboração entre diferentes atores, bem como a prestação de contas. O conteúdo deste caderno é baseado no guia “Currículo Educativo sobre o Direito à Alimentação” da FAO. Tendo como base a distinção entre detentores de direitos, titulares de obrigações e titulares de responsabilidades relacionadas com o direito à alimentação, apresenta as principais funções e tarefas que cada um desempenha na sua realização.
Cadernos de Trabalho sobre o Direito à Alimentação 10
Formação sobre o direito à alimentação
O objetivo deste caderno dedicado à formação é apresentar orientações sobre melhor forma de implementar processos de formação em direito à alimentação, adaptando-a a diferentes grupos. O conteúdo deste caderno é baseado no guia “Currículo Educativo sobre o Direito à Alimentação” da FAO. O caderno anterior apresenta a distinção entre detentores de direitos, titulares de obrigações e titulares de responsabilidades relacionadas com o direito à alimentação, bem como as funções e tarefas de cada um deles. Esta informação serve de base para a identificação dos conteúdos formativos adequados e essenciais a todos os participantes bem como para a adaptação de algumas sessões de formação a cada grupo específico.
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