A decisão da ONU de declarar 2026 como o Ano Internacional das Mulheres Agricultoras é um chamado para reconhecer e valorizar o papel fundamental que as mulheres rurais ocupam na segurança alimentar e na reprodução da vida. Alinhado com esse propósito, o Governo do Brasil, desde 2023, implementa um conjunto de políticas voltadas para a promoção da autonomia econômica e produtiva das mulheres rurais. Essas ações fazem parte da estratégia brasileira de desenvolvimento rural sustentável, que visa reduzir desigualdades de gênero, enfrentar a violência e promover o bem-viver das mulheres, de suas famílias e de suas comunidades.

Historicamente, as mulheres rurais têm sido o eixo central na agricultura familiar. São amplamente responsáveis pela produção de alimentos diversificados e saudáveis que chegam às nossas mesas, além de desempenharem o trabalho doméstico e de cuidados essencial para a sustentabilidade das sociedades.

As mulheres agricultoras, camponesas, indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais também desempenham papel decisivo na conservação de sementes, na diversificação produtiva, na preservação de recursos naturais, no manejo de hortas, nas trocas solidárias e na criação e transmissão de conhecimentos ecológicos. Essas práticas sustentam a reprodução material e cultural de inúmeras comunidades.

Apesar de sua contribuição central, muitas dessas mulheres enfrentam profundas desigualdades sociais, econômicas e políticas no cotidiano. O relatório da FAO A Situação das Mulheres nos Sistemas Agroalimentares (2023) evidencia outras barreiras estruturais enfrentadas pelas mulheres rurais da América Latina: baixa titularidade da terra; acesso limitado ao crédito e aos serviços financeiros; insuficiência de assistência técnica; e falta de recursos e conhecimentos para inovação tecnológica.

Uma das principais limitações é a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados não remunerados.  No campo, o trabalho produtivo e reprodutivo ocorre ainda em jornadas concomitantes que  limitam a autonomia econômica das mulheres e afetam sua saúde, tanto física quanto mental. Essa situação é agravada pela ausência, em muitas comunidades rurais, de equipamentos públicos essenciais, como creches, escolas em tempo integral, lavanderias e cozinhas coletivas.

Além disso, a persistência de relações patriarcais — presentes desde as famílias e comunidades até as instituições públicas — reforça a invisibilidade e a subordinação das mulheres. Essas dinâmicas produzem impactos não apenas econômicos, mas também simbólicos, afetando o reconhecimento social e a autoestima das mulheres como cidadãs plenas de direitos.  Seus impactos são ainda mais intensos sobre mulheres pobres, negras, quilombolas e indígenas que vivem no meio rural.

Diante desse cenário, o Governo do Presidente Lula decidiu colocar as mulheres no centro da estratégia de desenvolvimento rural. A partir das reinvindicações das mulheres rurais, organizadas em movimentos sociais e na Marcha das Margaridas, diversas políticas públicas foram retomadas e fortalecidas, incorporando bandeiras históricas. Nesse processo, as mulheres rurais assumem a condição de sujeitos políticos fundamentais na formulação e implementação dessas políticas.

Para que essas políticas públicas contribuam efetivamente para uma transformação social e ecológica — capaz de enfrentar a crise climática e promover a transição para a agroecologia com igualdade de gênero —o Governo tem trabalhado com três condições básicas:

1. Intencionalidade política: diretrizes claras e objetivas na formulação da ação governamental;
2. Capacidade estatal: estrutura administrativa e dotação orçamentária adequadas para implementação dos programas;
3. Permeabilidade social: diálogo permanente com movimentos sociais e organizações de mulheres, garantindo o aprimoramento contínuo das políticas.

A seguir, destacamos algumas das principais ações em andamento (os números detalhados de atendimentos e recursos podem ser consultados em https://www.gov.br/mda/pt-br/assuntos/publicacoes):

• Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais: oferta de recursos financeiros, capacitação e acompanhamento técnico para fortalecer as atividades produtivas desenvolvidas nos quintais e áreas próximas às casas, ampliando a autonomia econômica das mulheres e incentivando a produção agroecológica e a biodiversidade.

• Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para mulheres: estratégia específica para fortalecer a produção e a organização produtiva das mulheres rurais, além de reserva de 50% para mulheres nos atendimentos dos editais gerais e reserva de 30% dos recursos contratados. As atividades coletivas também devem oferecer recreação infantil.

• Crédito rural: individualização do limite de crédito rural feminino em relação ao teto da unidade familiar, assegurando às mulheres a viabilidade de execução de projetos próprios e a plena autonomia decisória. O teto de financiamento foi majorado de R$ 6 mil para R$ 15 mil, sob a incidência de juros subsidiados de 0,5% ao ano e com a concessão de um bônus de adimplência de 40%. Instituiu-se, complementarmente, a linha Pronaf B Quintais de acesso exclusivo ao público feminino e com limite de R$ 20 mil, destinada à qualificação da infraestrutura produtiva desses espaços.

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): ampliação das oportunidades de comercialização no programa de compras governamentais para destinação à rede socioassistencial do Brasil, com regra que destina pelo menos 50% dos recursos a mulheres, além de fortalecer suas organizações produtivas. Hoje, as mulheres já representam mais de 60% do número total de fornecedores de alimentos para o Programa.

• Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA): atribuição de peso em dobro à pontuação concedida a famílias chefiadas por mulheres nos processos de seleção para novos assentamentos e titulação em nome das mulheres e dos homens no caso de famílias compostas por casais. Atualmente, mais de 50% dos títulos estão registrados em seus nomes.

• Fomento Mulher para a Reforma Agrária: ampliação significativa dos recursos destinados ao crédito facilitado para mulheres assentadas da reforma agrária, por meio do aumento do limite, além de alteração das condições de pagamento, que passou a ter 90% de desconto de adimplência e 3 anos de carência.

• Programa de Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais: apoio à gestão de empreendimentos, ao fortalecimento das capacidades produtivas e à ampliação das estratégias de comercialização.

• Projeto Jandaíras: apoio específico a coletivos de mulheres vinculadas a Povos e Comunidades Tradicionais, fomentando agroindústrias, aquisição de insumos e capacitação para atendimento às legislações sanitárias e boas práticas de produção de alimentos.

• Programa Mais Alimentos: incentivo à produção nacional de máquinas e implementos agrícolas adaptados à agricultura familiar e às necessidades das mulheres.

• Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF Mulher: instrumento de identificação e valorização de produtos elaborados por mulheres.

• Programa Cidadania e Bem-Viver: por meio de mutirões de documentação realizados nas comunidades, busca-se assegurar às mulheres rurais o acesso à documentação civil, trabalhista e jurídica.

• Lavanderias Coletivas Agroecológicas: projeto-piloto que desenvolve tecnologias sociais sustentáveis, com soluções como reuso de água e energia solar, contribuindo para melhorar a qualidade de vida das mulheres rurais.

Além de ter criado estruturas administrativas para a implementação e monitoramento das políticas para mulheres, como o Ministério das Mulheres e a Subsecretaria de Mulheres Rurais no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O Governo brasileiro orgulha-se de implementar um conjunto de programas que respeitam as mulheres rurais, apoiam seu cotidiano e contribuem para transformar relações desiguais de gênero, fortalecendo sistemas agroalimentares mais sustentáveis.

Os programas aqui apresentados integram um projeto mais amplo de país: um Brasil que combate à fome, valoriza a agricultura familiar, promove a agroecologia e reconhece a igualdade de gênero como condição essencial para o desenvolvimento sustentável. Juntas, essas iniciativas buscam ampliar oportunidades e contribuir para a construção de um novo mundo rural.

Um mundo rural no qual as mulheres possam produzir alimentos saudáveis de forma agroecológica, com acesso à tecnologia e equipamentos. Que tenham autonomia econômica, participando de forma igualitária da gestão de suas propriedades, das decisões sobre o uso dos recursos, sendo respeitadas em suas famílias e vivendo livres de violência. Em que ocupem espaços de liderança nas cooperativas, associações e na vida política, influenciando os rumos do país.

A declaração de 2026 como o Ano Internacional da Mulher Agricultora constitui um chamado global à ação para promover transformações sociais, políticas e econômicas que reconheçam e institucionalizem a centralidade das mulheres na agricultura familiar.

Que este Ano Internacional da Mulher Agricultora seja um marco para avançarmos juntos – mulheres e homens - na construção de sistemas agroalimentares sustentáveis, nos quais as mulheres não sejam apenas a base do trabalho, mas protagonistas das decisões, das políticas e da riqueza gerada nos territórios rurais.

Unofficial Translation

The role of public policy in transforming the lives of rural women

The UN’s decision to designate 2026 as the International Year of Women Farmers is a call to recognise and value the vital role that rural women play in food security and the sustenance of life. In line with this aim, the Brazilian Government has, since 2023, been implementing a set of policies aimed at promoting the economic and productive autonomy of rural women. These measures form part of Brazil’s strategy for sustainable rural development, which seeks to reduce gender inequalities, tackle violence and promote the well-being of women, their families and their communities.

Historically, rural women have been the backbone of family farming. They are largely responsible for producing the diverse and healthy food that reaches our tables, as well as performing the domestic and care work essential to the sustainability of societies.

Women farmers, peasants, indigenous women, quilombolas and women from other traditional peoples and communities also play a decisive role in seed conservation, productive diversification, the preservation of natural resources, the management of vegetable gardens, solidarity-based exchanges, and the creation and transmission of ecological knowledge. These practices sustain the material and cultural reproduction of countless communities.

Despite their central contribution, many of these women face profound social, economic and political inequalities in their daily lives. The FAO report The State of Women in Agri-Food Systems (2023) highlights other structural barriers faced by rural women in Latin America: low levels of land ownership; limited access to credit and financial services; insufficient technical assistance; and a lack of resources and knowledge for technological innovation.

One of the main constraints is the burden of domestic and unpaid care work.  In rural areas, productive and reproductive work still take place in overlapping shifts that  limit women’s economic autonomy and affect their health, both physical and mental. This situation is exacerbated by the absence, in many rural communities, of essential public facilities such as nurseries, all-day schools, laundries and communal kitchens.

Furthermore, the persistence of patriarchal relations — present from families and communities right through to public institutions — reinforces women’s invisibility and subordination. These dynamics have not only economic but also symbolic impacts, affecting women’s social recognition and self-esteem as citizens with full rights.  Their impacts are even more severe on poor, Black, Quilombola and Indigenous women living in rural areas.

Against this backdrop, President Lula’s government decided to place women at the centre of its rural development strategy. Building on the demands of rural women, organised in social movements and the Marcha das Margaridas, various public policies have been revived and strengthened, incorporating long-standing causes. In this process, rural women assume the role of key political actors in the formulation and implementation of these policies.

For these public policies to contribute effectively to social and ecological transformation—capable of tackling the climate crisis and promoting the transition to agroecology with gender equality—the Government has been working on three basic conditions:

1. Political intent: clear and objective guidelines in the formulation of government action;

1. State capacity: an adequate administrative structure and budgetary allocation for programme implementation;

1. Social responsiveness: ongoing dialogue with social movements and women’s organisations, ensuring the continuous improvement of policies.

   Below, we highlight some of the main initiatives currently underway (detailed figures on services provided and resources allocated can be found at https://www.gov.br/mda/pt-br/assuntos/publicacoes):

   • Productive Backyards Programme for Rural Women: provision of financial resources, training and technical support to strengthen productive activities carried out in backyards and areas near homes, increasing women’s economic autonomy and encouraging agroecological production and biodiversity.

   • Technical Assistance and Rural Extension (ATER) for women: a specific strategy to strengthen the production and productive organisation of rural women, in addition to a 50% quota for women in the allocation of general calls for proposals and a 30% quota of contracted funds. Collective activities must also offer children’s recreation.

   • Rural credit: setting a separate credit limit for women in relation to the household ceiling, ensuring women can successfully implement their own projects and achieve full autonomy decision. The financing ceiling was raised from R$ 6,000 to R$ 15,000, with subsidised interest at 0.5% per annum and the granting of a 40% repayment bonus. In addition, the Pronaf B Quintais scheme was established, exclusively for women, with a limit of R$ 20,000, aimed at improving the productive infrastructure of these spaces.

   • Food Acquisition Programme (PAA): expansion of marketing opportunities within the government procurement programme for supply to Brazil’s social assistance network, with a rule allocating at least 50% of resources to women, as well as strengthening their productive organisations. Today, women already account for over 60% of the total number of food suppliers to the Programme.

   • National Agrarian Reform Programme (PNRA): double weighting of the score awarded to households headed by women in selection processes for new settlements and land titling in the names of both women and men in the case of households comprising couples. Currently, over 50% of land titles are registered in their names.

   • Women’s Support for Agrarian Reform: a significant increase in the resources allocated to facilitated credit for women settled under agrarian reform, through an increase in the credit limit, as well as changes to repayment terms, which now include a 90% discount for timely repayment and a three-year grace period.

   • Programme for the Productive and Economic Organisation of Rural Women: support for business management, strengthening of productive capacities and expansion of marketing strategies.

   • Jandaíras Project: specific support for women’s collectives linked to Traditional Peoples and Communities, promoting agro-industries, the purchase of inputs and training to comply with health legislation and good food production practices.

   • More Food Programme: encouraging domestic production of agricultural machinery and implements adapted to family farming and women’s needs.

   • National Family Farming Seal – SENAF Mulher: a tool for identifying and promoting products made by women.

   • Citizenship and Well-being Programme: through community-based documentation drives, the aim is to ensure rural women have access to civil, labour and legal documentation.

   • Agroecological Community Laundries: a pilot project developing sustainable social technologies, with solutions such as water reuse and solar energy, contributing to improving the quality of life of rural women.

   In addition to having established administrative structures for the implementation and monitoring of policies for women, such as the Ministry of Women and the Undersecretariat for Rural Women within the Ministry of Agrarian Development and Family Farming.

   The Brazilian Government is proud to implement a range of programmes that respect rural women, support their daily lives and help transform unequal gender relations, strengthening more sustainable agri-food systems.

   The programmes presented here form part of a broader national project: a Brazil that combats hunger, values family farming, promotes agroecology and recognises gender equality as an essential condition for sustainable development. Together, these initiatives seek to expand opportunities and contribute to the construction of a new rural world.

   A rural world in which women can produce healthy food using agroecological methods, with access to technology and equipment. Where they have economic autonomy, participating equally in the management of their properties and in decisions regarding the use of resources, being respected within their families and living free from violence. Where they occupy leadership roles in cooperatives, associations and political life, influencing the country’s direction.

   The declaration of 2026 as the International Year of Women Farmers constitutes a global call to action to promote social, political and economic transformations that recognise and institutionalise the central role of women in family farming.

   May this International Year of Women Farmers be a milestone for us to move forward together – women and men – in building sustainable agri-food systems, in which women are not merely the backbone of the work, but key players in decision-making, policy-shaping and the wealth generated in rural areas.