Adesão dos países da América Latina e o Caribe à RAES - Por uma alimentação escolar sustentável para todos

Contexto 

No âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), vêm desenvolvendo, desde 2009, projetos e iniciativas que visam o fortalecimento e a consolidação de programas e políticas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe (ALC), sob o princípio do direito humano à alimentação adequada. 

Em 2018, esse programa de cooperação internacional iniciou ações como Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), que tem se tornado um importante instrumento de diálogo na busca de soluções conjuntas aos desafios dos programas de alimentação escolar na região. 

Muitos avanços foram alcançados durante esses anos no tema alimentação escolar no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, na ALC, e ancorados na atuação da Rede RAES. Em dezembro de 2023, foi assinado o novo projeto intitulado Agenda Regional para a Alimentação Escolar Sustentável na América Latina e Caribe, que tem como objetivo formular em conjunto com os países parceiros uma agenda regional de alimentação escolar no marco da RAES. Portanto, o projeto prevê o desenvolvimento de ações articuladas entre países da região para fomentar a persecução dos objetivos dos programas de alimentação escolar, notadamente, o acesso à alimentação saudável para todos.  

Com o intuito de dar segmento às ações previstas no escopo do projeto que visam a institucionalização da RAES e a adesão de países membros, será realizado, no dia 23 de agosto de 2024, o evento virtual Adesão dos Países da América Latina e Caribe à RAES - Por uma alimentação escolar sustentável para todos, e diálogo sobre a análise de maturidade dos PAE na ALC. 

O evento apresentará aos participantes a Declaração Conjunta de Compromisso dos Países da América Latina e do Caribe para avanços na política de alimentação escolar e o Termo de Adesão dos países à Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES). Além dessa agenda irá divulgar especialmente a realização da Análise de Maturidade dos PAE na região (AMPAE), que nasce da necessidade de enfrentar os problemas e desafios atuais encontrados na promoção dos programas de alimentação escolar na região. 

Será explicado e formalizado que, ao assinarem o Termo de Adesão à RAES, os países declaram a sua participação na Rede e seu compromisso de buscar, de forma conjunta e participativa, o fortalecimento e consolidação dos programas de alimentação escolar.   

A adesão formal dos países busca

• Fortalecer a RAES como porta-voz das necessidades e proposições regionais relativas ao tema frente à Coalizão Global para a Alimentação Escolar; 

• Contribuir para a construção conjunta da agenda regional de alimentação escolar;  

• Favorecer o diálogo sobre a elaboração de políticas nacionais de alimentação escolar; 

• Garantir a construção conjunta das diretrizes e regulamentação da RAES, de maneira a atender à demanda dos países membros.  

Objetivos do evento

Geral

Apresentar a Declaração Conjunta de Compromisso dos Países da América Latina e do Caribe para avanços na política de alimentação escolar e o Termo de Adesão dos países à Rede de Alimentação Sustentável (RAES). Além disso, dialogar sobre a análise de maturidade dos programas de alimentação escolar dos países da região. 

Específicos

Dialogar e validar com os países as propostas apresentadas na Declaração Conjunta de Compromisso e do Termo de Adesão da RAES; 

Apresentar o cronograma de atividades do segundo semestre de 2024;      

Apresentar o conceito e a proposta metodológica da aplicação da AMPAE a ser desenvolvida pela RAES no marco da Cooperação Internacional Brasil-FAO. 

Participantes 

• Representantes de alto nível dos países da ALC para o tema da alimentação escolar

• Representantes do FNDE

• Representantes da ABC

• Representantes da FAO

• Representantes do Governo do Brasil

Organizadores

Projeto Agenda Regional para a Alimentação Escolar na América Latina e Caribe no marco do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO em alimentação escolar e da RAES.