O Programa Nacional de Documentos da Mulher Trabalhadora Rural (PNDTR) tem o objetivo de assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas. Visa também informar e orientar as mulheres sobre a importância da documentação e sobre as políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária, com enfoque especial àquelas destinadas às trabalhadoras rurais.

Para facilitar o acesso de trabalhadoras rurais à documentação básica – Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está retomando a realização dos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). 

Mesmo que seja voltado para mulheres, o PNDTR beneficia também homens que não têm sua documentação em dia. De acordo com o subsecretário, em um único mutirão, mais de 200 trabalhadores rurais são atendidos. “Com a nova meta, estamos falando em beneficiar 400 mil pessoas”, enfatiza.