2. ¿Cómo puede la educación nutricional aumentar la demanda de productos locales de alto valor nutricional que provengan de la agricultura familiar; contribuyendo así, al rescate de alimentos tradicionales nutritivos y a la mejora de la diversidad de la dieta de la población?
Política Nacional de Alimentação e Nutrição
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), publicada no ano de 1999 e atualizada em 2011, integra os esforços do Estado Brasileiro, que por meio de um conjunto de políticas públicas propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. A PNAN tem como propósito melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira.
O setor saúde tem importante papel na Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), compromisso expresso na Política Nacional de Alimentação e Nutrição e na Política Nacional de Promoção da Saúde, ambas do Ministério da Saúde (MS). Reconhecer, respeitar, preservar, resgatar e difundir a riqueza incomensurável de alimentos e práticas alimentares brasileiras, com base no respeito à identidade e cultura alimentar da população é um dos princípios da PNAN e permeia as diversas ações de PAAS desenvolvidas pelo MS.
No Brasil, ações de Educação Alimentar e Nutricional acontecem em todos os pontos da rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). A saúde é um direito de todos e é dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. A Atenção Básica é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde e onde ocorre grande parte das ações de educação e promoção da saúde. Atualmente no país, contamos com mais de 40 mil Unidades Básicas de Saúde (Atenção Básica) que dão capilaridade às ações para todos os ciclos de vida.
Para subsidiar o desenvolvimento dessas ações pelos profissionais de saúde, o MS elabora materiais de apoio e estratégias de educação permanente que visam potencializar e qualificar estas ações.
¿Qué programas existen en la región en este respecto y cuáles son las buenas prácticas que se han identificado?
· Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil
Esta estratégia tem como objetivo qualificar as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e a alimentação complementar saudável para crianças menores de dois anos de idade, aprimorando as competências e habilidades dos profissionais de saúde da atenção básica. A estratégia é baseada na formação de tutores, que são profissionais de saúde que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e que tem como atribuição a implementação e multiplicação da Estratégia nos municípios brasileiros. Os profissionais envolvidos na Estratégia desenvolvem ações de educação alimentar e nutricional com mães, famílias e comunidades.
O documento base utilizado na formação dos tutores é o “Dez passos para uma alimentação saudável – guia alimentar para crianças menores de dois anos” e as recomendações apresentadas sobre introdução dos alimentos complementares enfatizam a importância do respeito à identidade cultural e alimentar das diversas regiões do país, resgatando e valorizando os alimentos regionais, ou seja, as frutas, legumes, verduras, cereais, entre outros, produzidos localmente. Além disso, outro material apresenta receitas regionais de preparações que possam ser oferecidas no almoço ou jantar, que sejam saudáveis, com preços acessíveis, saborosas, que utilizem e respeitem a cultura alimentar do Brasil, e, especialmente, contribuam para a promoção da saúde.
· Guia Alimentar para População Brasileira
O Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado em 2006, apresentou as primeiras diretrizes alimentares oficiais para a nossa população. Diante das transformações sociais vivenciadas pela sociedade brasileira, que impactaram sobre suas condições de saúde e nutrição, se fez necessária a apresentação de novas recomendações e uma segunda edição está sendo finalizada. Esta segunda edição do Guia Alimentar passou por um amplo processo de consulta pública que permitiu o seu debate por diversos setores da sociedade e orientou a construção da versão final.
Tendo por pressupostos os direitos à saúde e à alimentação adequada e saudável, o Guia é um documento oficial que aborda os princípios e as recomendações de uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira, configurando-se como um instrumento de apoio às ações de Educação Alimentar e Nutricional no SUS e também em outros setores. Considerando os múltiplos determinantes das práticas alimentares e a complexidade e desafios que envolvem a conformação dos sistemas alimentares atuais, o Guia Alimentar reforça o compromisso do Ministério da Saúde em contribuir para o desenvolvimento de estratégias para a promoção e realização do direito humano à alimentação adequada. O Guia Alimentar é um dos instrumentos utilizados pelos profissionais de saúde para realizar ações de educação alimentar e nutricional.
As recomendações apresentadas no documento visam contribuir para promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, valorizando o sistema de produção orgânica e de base agroecológica e a agricultura familiar. Além disso, considera os padrões tradicionais de alimentação, transmitidos ao longo de gerações, como uma fonte valiosa de conhecimento para elaboração das recomendações que contribuem com o reconhecimento, com o respeito e com a preservação da identidade e da cultura alimentar da população brasileira.
· Alimentos Regionais Brasileiros
No ano de 2002 foi publicado pelo MS o livro “Alimentos Regionais Brasileiros” que tem como objetivo principal divulgar a imensa variedade de frutas, hortaliças, tubérculos e leguminosas brasileiras, além de apoiar a Educação Alimentar e Nutricional e incentivar a alimentação adequada e saudável. Esse material contribui ainda para divulgar a variedade de alimentos em todas as regiões, orientar seu uso em preparações culinárias e resgatar, valorizar e fortalecer a cultura alimentar brasileira.
Este material também está em processo de revisão, será lançado ainda em 2014 e traz - além de novos alimentos por região - receitas culinárias, dicas de como cozinhar com mais saúde e uma lista de possíveis substituições para as preparações desenvolvidas, ressaltando nossa diversidade cultural. Com este material pretende-se resgatar e despertar o interesse para a vasta quantidade de alimentos regionais presentes em todas as regiões brasileiras e típicos da nossa flora e fauna, de forma a contribuir para a melhoria da alimentação da população.
Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde - Brasil CGAN / MS