Foto: @FAO/Max Valencia

Santiago do Chile, 07 de junho de 2023 - O Governo do Brasil, representado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), e o Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na América Latina e no Caribe anunciaram a renovação de seu compromisso com a governança fundiária e a implementação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, Pesca e Florestas (DVGT ), por meio das ações executadas no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO.

Representantes do INCRA e da ABC/MRE estão reunidos essa semana no Escritório Regional da FAO, em Santiago do Chile, para discutir as prioridades e os próximos passos para alcançar avanços significativos na implementação das Diretrizes e contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais na América Latina e no Caribe.

O presidente do INCRA, Cesar Aldrighi, afirmou que a aliança com a FAO reorganiza e retoma a agenda internacional do Brasil. "A aliança com a FAO organiza e colabora para que as ações de acesso à terra, reforma agrária e desenvolvimento das áreas reformadas contribuam para uma ação na região da América Latina e Caribe", afirmou.

Segundo Aldrighi, a aliança com a FAO remonta à década de 1990, quando novos conceitos foram desenhados para reinserir a agricultura familiar e a reforma agrária como protagonistas do desenvolvimento rural.

O encontro no Chile é um marco neste novo capítulo que a cooperação Sul-Sul trilateral escreve para a continuidade da articulação institucional entre o Governo do Brasil e a FAO e as ações que permitem avançar em uma agenda conjunta e abrangente na questão da governança fundiária, por meio do intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas, promovendo assim o fortalecimento da governança para a segurança alimentar na região.

Por meio dessa aliança renovada, busca-se a geração de capacidades técnicas e institucionais nos países participantes da região, que lhes permitam modernizar os sistemas de administração fundiária de forma inclusiva, a partir do enfoque de direitos, promovendo a equidade e a sustentabilidade na gestão dos recursos naturais.

Plínio Pereira, responsável adjunto da área de cooperação Sul-Sul com organismos internacionais da ABC/MRE, disse que o ano de 2023 tem dado ênfase ao apoio à agricultura familiar no âmbito da cooperação brasileira e, também, têm sido fortalecidas as relações com os países da América Latina e Caribe.

O Brasil, em sua trajetória na questão da governança responsável da posse da terra, tem apostado na busca por uma governança que inclua as diversas agendas do desenvolvimento sustentável, como acesso à terra, proteção ambiental, promoção da produção de alimentos de forma sustentável e a incentivo ao consumo responsável.

Para a oficial de terras do Escritório Regional da FAO, Amparo Cerrato, a posse da terra é importante para alcançar todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cerrato enfatizou que: “fica claro que precisamos de compromisso político. Temos insumos técnicos, estudos, projetos, metodologias. O que é necessário é apoio político para seguir em frente.”

A FAO se estabeleceu como uma referência global na questão da governança responsável da posse da terra. Na região, a organização tem feito esforços significativos para promover práticas inclusivas e equitativas na gestão fundiária, com vistas a melhorar os sistemas de administração de terras, com foco na inclusão. As ações da organização oferecem suporte técnico também alinhadas com seu marco estratégico, que busca promover melhor produção, melhor nutrição, melhor meio ambiente e melhor vida, sem deixar ninguém para trás.