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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) refletem as necessidades de um mundo em constante transformação. Especificamente, garantir a segurança alimentar e nutricional de todas as pessoas significa enfrentar uma realidade em que, por um lado, há pessoas que passam fome e, por outro, os alimentos são produzidos em quantidades suficientes, e entre estes dois cenários, há um abismo de demandas relacionadas a questões econômicas, sociais e ambientais. As iniciativas implementadas no âmbito do Programa de Cooperação Brasil-FAO, por meio de projetos inovadores, visam combater a pobreza, alcançar a fome zero e fortalecer a agricultura sustentável, como uma importante contribuição para o alcance dos ODS. 

Juntos, o governo do Brasil, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), vêm fortalecendo uma aliança histórica na área da Cooperação Sul-Sul Trilateral (CSST) há mais de uma década e meia: o Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO. Com foco na promoção da agricultura sustentável e da segurança alimentar e nutricional, os projetos realizados geraram alianças frutíferas entre os países da região americana, da América Latina e do Caribe (ALC).  

Desde 2008, um novo rumo foi dado ao trabalho de cooperação internacional no Brasil. O sucesso deste país na concepção e implementação de políticas públicas em questões que coincidem com a agenda da FAO serviu de base para o estabelecimento de novas alianças. Assim começou, naquele momento, uma nova trajetória de trocas, não só de conhecimentos, mas também de experiências em termos de implementação, monitoramento, governança e trabalho intersetorial.

Em nome do governo brasileiro, a ABC/MRE é a instituição responsável pela coordenação, negociação, aprovação e monitoramento das atividades planejadas no âmbito do Programa, nas quais participam diferentes ministérios parceiros. A Agência, que tem mais de 35 anos de experiência em cooperação internacional, coordena o intercâmbio de conhecimentos, habilidades e experiências desenvolvidas pelas instituições e organizações brasileiras, com um enfoque no desenvolvimento de capacidades e aprendizagens mútuas entre os atores envolvidos. Além disso, este tipo de cooperação aproveita as vantagens comparativas e sinergias entre as partes para aumentar a escala das iniciativas de Cooperação Técnica Sul-Sul e favorecer ações de maior impacto.

Por sua parte, a FAO é responsável por estimular, organizar, promover, executar, monitorar e acompanhar as atividades planejadas pelos projetos desenvolvidas nos países parceiros. A Organização tem mais de 75 anos de experiência em assessoria técnica em 130 países para erradicar a fome, combater a desnutrição, garantir a segurança alimentar e nutricional e melhorar o nível de vida da população rural por meio de seus escritórios regionais, sub-regionais e nacionais.

• Fortalecimento dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar
• Promoção e desenvolvimento de mecanismos de compras institucionais de alimentos da agricultura familiar
• Fortalecimento das capacidades de diálogo e formulação de políticas públicas na sociedade civil.
• Gestão para apoio em situações de emergências.
• Apoio ao fortalecimento das políticas públicas implementadas pelas instituições de aquicultura.
• Fortalecimento de políticas públicas agro-ambientais como instrumento para a redução da pobreza rural e da insegurança alimentar nos países da Região.
• Contribuição para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e superação da pobreza da população mais vulnerável da América Latina e Caribe, fortalecendo as estratégias nacionais e sub-regionais.

As ações da FAO de Cooperação Internacional Brasil se destinam a fortalecer aspectos relacionados com a capacidade institucional dos países para elaborar políticas de segurança alimentar e nutricional, em níveis nacional e regional.

As iniciativas se concentram em duas áreas de ação nos países:

1. Políticas de curto prazo, que implementam medidas para restituir as cadeias e sistemas de produção agrícolas. O objetivo é garantir o acesso aos alimentos em casos de desastres sócio-naturais (distribuição de sementes, acesso à água, recuperação de infraestrutura).
2. Fortalecimento de medidas nacionais de médio prazo e de caráter estrutural, que consideram quatro elementos:
   • Revalorização da agricultura familiar como fornecedora de alimentos para a população e se constituindo, além disso, como um sistema eficaz de proteção e amortização frente a volatilidade dos preços dos alimentos.
   • Promoção de mercados públicos de alimentos como um novo espaço de consumo e dinamizador de economias locais.
   • Atualização das instituições públicas ligadas à segurança alimentar, com a finalidade de elaborar uma agenda.
   • Contribuição para alcançar a garantia do acesso à alimentação para todos os cidadãos dos países.

Os projetos são administrados pela FAO, por meio de seu Escritório Regional para América Latina e Caribe, que assumirá total responsabilidade sobre as execuções técnicas e financeiras, em cumprimento estrito às normas e procedimentos da Organização.

Um Comitê Diretivo é responsável pela condução geral dos projetos. Comporão este Comitê as instituições responsáveis pelos projetos: Ministério da Educação do Brasil (MEC); Fundo Nacional de Desenvolvimento da  Educação (FNDE); Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) do Brasil; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Insitituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

Os projetos assegurarão que os governos assumam um processo de apropriação das ações desde o início e que os resultados salvaguardem a replicabilidade e sustentabilidade desejada em cada país. Neste sentido, os Representantes da FAO em cada país participante se encarregará de estimular, promover, monitorar e acompanhar as tarefas definidas em nível nacional para que os projetos se executem em estreita relação com as instituições nacionais correspondentes.

As Representações Nacionais da FAO também desempenharão um papel importante de assegurar o cumprimento dos procedimentos administrativos, facilitando e agilizando as atividades nos países.