Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO

Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025

Antecedentes

De 2010 a 2016, o governo brasileiro e a FAO, no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, apoiaram iniciativas emergenciais e estruturantes de cooperação humanitária nos níveis global, regional e nacional.

15 subprojetos foram executados em benefício de 11 países (Haiti, República do Congo, Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Chile, Nicarágua, Paraguai, Bolívia, Honduras e El Salvador) e atividades específicas foram apoiadas no Haiti, Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Santa Lúcia.

Essas iniciativas de cooperação humanitária foram implementadas sob a coordenação do CGFOME, coordenação que até então integrava o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). Após a extinção do CGFOME, o programa de cooperação humanitária estabelecido com a FAO passou a ser coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Projeto regional

Desde 2017, com a assinatura de uma revisão do projeto, foi lançada a nova fase do projeto Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome 2025, que trabalha na perspectiva de contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e superar a pobreza da população mais vulnerável dos países selecionados, favorecendo o restabelecimento das condições diante de desastres ou ameaças à sua segurança alimentar e nutricional.

Também, presta assistência técnica a países, populações e/ou comunidades rurais em situação de emergência ou em estados potencialmente vulneráveis, por meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral, para garantir a reabilitação ou manutenção dos processos produtivos, levando em consideração suas formas de exploração, costumes e potencialidades.

Linhas de ação

As iniciativas de cooperação técnica enquadram-se em duas áreas de atuação nos países parceiros, são elas:

 

  • Políticas nacionais de curto prazo, para restaurar cadeias e sistemas produtivos agrícolas, que garantam o acesso aos alimentos em caso de desastres naturais (distribuição de sementes, acesso à água, recuperação de infraestrutura).
  • Reforço das medidas nacionais de médio prazo e estruturais, que consideram quatro elementos centrais: 
  1. Revalorização da agricultura familiar como fornecedora de alimentos para a população, constituindo-se também em efetivo sistema de proteção e amortecimento contra a volatilidade dos preços dos alimentos.
  2. A promoção dos mercados públicos de alimentos como um novo espaço de consumo e catalisador das economias locais.
  3. Atualização das instituições públicas vinculadas à segurança alimentar, para uma agenda contemporânea.
  4. Contribuição para garantir o acesso à alimentação de todos os cidadãos dos países.

A estratégia do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO propõe que iniciativas que articulem esses aspectos, vinculadas ao papel desempenhado hoje por governos, parlamentos nacionais e organizações da sociedade civil, sejam um verdadeiro avanço para a implementação e gestão de programas e políticas de segurança alimentar em a região.

Desta forma, a Cooperação Sul-Sul torna-se uma das ferramentas fundamentais no processo de desenvolvimento entre os países da Região, para a qual será um dos mecanismos pilares de suas ações.

Impacto:

Contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Superação da Pobreza da população mais vulnerável dos países parceiros, favorecendo o restabelecimento das condições de resiliência face a desastres ou ameaças à sua segurança alimentar e nutricional.

Resultado:

Prestar assistência técnica a países, populações e/ou comunidades rurais em situação de emergência ou em estado potencialmente vulnerável, através da Cooperação Sul-Sul Trilateral, para assegurar a reabilitação ou manutenção dos processos produtivos, tendo em conta os seus modos de vida, costumes e potencialidades.

Atividades regionais: 2019-2025

Em 2019, com a nova revisão, o projeto estendeu suas atividades até 31 de dezembro de 2022. Em outubro de 2021, uma nova revisão estendeu as ações do projeto até 2025, com o objetivo de dar suporte técnico, financeiro e jurídico aos novos projetos em negociação com os países do Corredor Seco Centro-Americano.

O projeto regional Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome 2025 tem como área prioritária atividades com ênfase na agricultura familiar e no desenvolvimento rural, no âmbito regional e nos países.

Em 2019, foi realizada a primeira atividade regional onde representantes de Honduras, El Salvador e Guatemala trocaram conhecimentos e boas práticas para o uso e reúso da água, especialmente para a agricultura, durante uma missão ao Brasil, em visita à cidade de Petrolina , localizada dentro do semiárido denominado, considerado o mais seco do país.

Como resultado da missão, em 2021 foi publicado o “Manual de Boas Práticas para Agricultura Familiar no Semiárido do Brasil – Tecnologias Sociais para Captação, Manejo, Gestão e Uso da Água”. O manual faz parte de um esforço conjunto e contínuo da ABC/MRE, FIDA, FAO e Embrapa Semiárido para promover o diálogo e a cooperação entre as regiões semiáridas da América Latina e do Caribe, a fim de melhorar a resiliência da população rural a desastres e crises causadas pela seca e seus efeitos na segurança alimentar e nutricional. Quase 200 pessoas participaram da oficina virtual de lançamento manual.

Projeto Semeando Capacidades - 2019-2021

Em 2019, também iniciou o projeto país de cooperação sul-sul trilateral entre os governos do Brasil e da Colômbia e a FAO: o projeto Semeando Capacidades. 

Durante dois anos, o projeto realizou uma série de atividades para fortalecer políticas e instrumentos que promovam a rentabilidade e a sustentabilidade do campo colombiano, com especial ênfase na produção agrícola familiar. Para o encerramento do projeto no final de 2021, foram realizadas duas missões técnicas: uma da delegação colombiana ao Brasil; outro da delegação brasileira à Colômbia. 

Em termos de impacto político, o projeto Semeando Capacidades colaborou nas discussões para a implementação de marcos legais importantes na Colômbia, como a Resolução 464/2017, sobre diretrizes para a Agricultura Familiar e Comunitária (ACFC), em questões como extensão, e conhecimento agroecológico, compras públicas, mercados, entre outros. Também apoiou a emissão de recomendações para a revitalização dos Sistemas Territoriais de Inovação (CTI) e insumos para a implementação da política agroecológica. 

O projeto:  

  • Promoveu 47 espaços de intercâmbio que mobilizaram mais de 850 atores e mais de 7.000 participantes diretos.
  • Teve mais de 22 mil visualizações dos eventos na rede social YouTube.
  • Produziu 17 documentos técnicos sobre temas como alinhamentos de políticas públicas para agroecologia, diretrizes e agendas de pesquisa, documentação de experiências mercadológicas, cartilhas de boas práticas de extensão, entre outros.
  • Produziu 12 podcasts, como a série ´La Semilla del Saber´, 8 vídeos curtos e mais de 50 notícias publicadas.

Repositório do projeto 

O projeto Semeando Capacidades desenvolveu um repositório web que reúne todos os produtos desenvolvidos ao longo dos dois anos de execução desta iniciativa de cooperação. Para acessar, clique aqui.