Antecedentes 

Cooperação Internacional Brasil-FAO em alimentação escolar - fortalecendo os programas e políticas de nossa região desde o ano de 2009

A alimentação escolar (AE) é uma política com enfoque transversal para enfrentar a pobreza e outros problemas sociais, favorecendo o desenvolvimento humano dos estudantes e suas comunidades, melhorando os hábitos alimentares, garantindo o acesso a uma alimentação saudável e adequada e promovendo o desenvolvimento da economia local, a partir da compra de alimentos produzidos no entorno escolar pela agricultura familiar. É inegavelmente uma política que impacta em diversos aspectos, como educação, saúde, nutrição, nos sistemas de produção agroalimentares, no meio ambiente e na construção da paz para todos os povos. 

A política de alimentação escolar é uma das ações promovidas no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO e baseia-se na experiência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil, executado pelo FNDE em colaboração com os Estados e municípios brasileiros. Há mais de 67 anos, o programa é executado para garantir o fornecimento de alimentos saudáveis e adequados para mais de 150 mil escolas em 5.570 municípios, 26 estados e Distrito Federal, com cobertura universal de estudantes de todas as modalidades de ensino. 

O PNAE é regulamentado pela Lei 11.947/2009, que garante a segurança alimentar e nutricional a cerca de 40 milhões de estudantes do sistema público de educação. Além disso, este marco legal estabelece o compromisso com a implementação de ações de educação alimentar e nutricional, o respeito à cultura local e a utilização de produtos locais, frescos e nutritivos. O dispositivo legal dispõe que pelo menos 30% dos recursos destinados para a compra de alimentos pelo FNDE sejam adquiridos da agricultura familiar. 

Por meio dessa Cooperação, desde o ano de 2009 têm sido promovidos diálogos e intercâmbios de experiências sobre o tema entre a FAO, governos nacionais, outros setores da sociedade e outros organismos internacionais. A cooperação técnica iniciou-se com o projeto Fortalecimento dos Programas de Alimentação Escolar em ALC, que até o ano de 2018 alcançou 17 países e tornou-se um importante espaço de intercâmbio e cooperação Sul-Sul para o fortalecimento regional do tema alimentação escolar e dos programas na região. Foi assim que durante esse período foi alcançada uma nova visão da alimentação escolar, sob a perspectiva do direito humano a uma alimentação adequada e saudável. 

A partir de 2018, iniciou-se o novo projeto intitulado Consolidação de Programas de Alimentação Escolar em ALC, que conseguiu a continuidade dos processos de diálogo com e entre os países, desenvolvendo capacidades dos profissionais e oferecendo apoio técnico no desenho de marcos normativos, além de um importante marco na formação e implementação da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES). Este projeto foi concluído em novembro de 2023. 

A partir das lições aprendidas e do conhecimento acumulado durante 14 anos de cooperação em alimentação escolar, foi iniciado em janeiro de 2024 um novo ciclo de ações na ALC.

O projeto Agenda Regional para a Alimentação Escolar Sustentável na América Latina e no Caribe, por meio da RAES e em conjunto com os países que a integram, buscará construir uma agenda regional de alimentação escolar que destaque temas, conceitos, estratégias relevantes, metodologias e iniciativas pertinentes em sintonia com a realidade da ALC, assim como com as demandas específicas de cada país participante. Esta agenda permitirá que os países dialoguem e compartilhem soluções e inovações para os programas de AE.

Para o estabelecimento dessa agenda regional em alimentação escolar, a Cooperação Brasil-FAO contará com a participação dos 26 países que têm participado em eventos e atividades da RAES ao longo dos anos: Bahamas, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Granada, Honduras, Jamaica, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, República Dominicana, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. Além disso, contará com o apoio e envolvimento de novos países, com organizações regionais e globais como a Comunidade do Caribe (CARICOM), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e Coalizão para a Alimentação Escolar.

Compreende-se que durante o processo de construção e fortalecimento de seus programas, os países podem decidir desenvolver políticas nacionais de alimentação escolar. Essas políticas têm o potencial de influenciar direta ou indiretamente a realização de pelo menos sete dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), a saber:

• ODS 1: Pôr fim à pobreza - favorecendo o desenvolvimento territorial local e garantindo emprego e renda a várias famílias rurais.
• ODS 2: Fome zero - promovendo o acesso dos estudantes a uma alimentação saudável e local, garantindo o direito humano a uma alimentação adequada.
• ODS 3: Saúde e bem-estar - fornecendo alimentos nutritivos, saudáveis e frescos a milhares de estudantes, contribuindo para combater os altos indicadores de desnutrição em todas as suas formas.
• ODS 4: Educação de qualidade - o acesso a alimentos saudáveis impacta a cultura alimentar e nutricional dos estudantes e suas famílias, favorecendo melhores condições de saúde, menor deserção e aprendizado na escola.
• ODS 5: Igualdade de gênero - segundo estudos, a provisão de alimentos atrai as meninas para a escola, e sua permanência nesse espaço contribui para reduzir o casamento infantil e a gravidez na adolescência em vários países, além de melhorar sua alimentação. Além disso, a entrada de pequenos produtores elevou o nível e a qualidade de vida de milhares de mulheres rurais.
• ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico - os programas de alimentação escolar incentivam a criação de empregos e habilidades empreendedoras, fortalecendo os pequenos agricultores que fornecem alimentos do campo para as escolas, gerando autonomia financeira, além de promover a economia local.
• ODS 12: Produção e consumo responsáveis - fomenta a produção agroecológica, a valorização da biodiversidade, o consumo de alimentos livres de pesticidas e a redução das perdas e desperdícios de alimentos.

Além disso, o projeto está vinculado diretamente ao marco estratégico da FAO: Melhor Nutrição, que tem como objetivo acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição em todas as suas formas, incluindo a promoção de alimentos nutritivos e o aumento do acesso a dietas saudáveis.

Uma rede de alimentação escolar na América Latina e no Caribe

A iniciativa de criação da RAES foi uma resposta do governo brasileiro no desenvolvimento do Decênio de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025), promulgado pela Assembleia Geral da ONU em 2016. O Decênio registra o compromisso dos líderes mundiais em estabelecer políticas nacionais direcionadas à erradicação da fome e da má nutrição, buscando a transformação dos sistemas alimentares em favor de dietas nutritivas e do acesso a alimentos saudáveis para todas as pessoas.

Desde 2018, a RAES emprega esforços que promovem o diálogo, desenvolvendo capacidades e intercâmbios de experiências e informações, com o objetivo de consolidar os programas de alimentação escolar na região e favorecer o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Neste novo ciclo, o projeto, por meio da Rede, buscará desenvolver as seguintes ações:

• Construir uma agenda regional de AE;
• Apoiar o desenho de marcos normativos para fortalecer a alimentação escolar;
• Fortalecer e institucionalizar a Rede por meio da adesão formal dos países;
• Promover a teoria da mudança de paradigma de uma visão assistencialista para a visão de direito humano à alimentação;
• Incentivar a universalização da oferta de alimentação escolar;
• Contribuir para a geração de conhecimento, intercâmbio de experiências entre países e o desenvolvimento de capacidades;
• Estimular a governança participativa; e
• Apoiar a implementação de Escolas Sustentáveis.

Escolas Sustentáveis

Nos últimos anos, por meio dos projetos de alimentação escolar desenvolvidos pela Cooperação Brasil-FAO, a metodologia das Escolas Sustentáveis foi implementada em 13 países, beneficiando diretamente mais de 1.650.000 estudantes, localizados em 536 municípios em 63 departamentos, alcançando 23.385 escolas.

Essa metodologia é definida em conjunto com os países e busca promover municípios e escolas como referências na implementação de Programas de Alimentação Escolar (PAE) sustentáveis, com cobertura universal (para todos os estudantes), a partir da experiência concreta e prática na construção de conhecimentos e aprendizados sobre a política de AE e de educação alimentar e nutricional para a promoção de hábitos alimentares saudáveis.

É uma atividade a ser desenvolvida por diferentes setores do governo até o escalonamento em nível nacional. A iniciativa busca gerar aprendizados e boas práticas na política de alimentação escolar, onde são desenvolvidos pelo menos seis componentes:

1. Articulação interinstitucional;
2. Participação comunitária;
3. Adoção de cardápios adequados e saudáveis;
4. Ações de educação alimentar e nutricional;
5. Melhoria da infraestrutura;
6. Compras da agricultura familiar para geração de renda e desenvolvimento das economias locais.