Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO

Sobre o projeto

O Projeto Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe é realizado pelo Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e da FAO.

Além disso, conta com a participação e apoio contínuo de países que solicitaram ações de cooperação técnica, tais como: Belize, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Vicente e as Granadinas.

O objetivo geral do projeto é contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de alimentação escolar em países da América Latina e Caribe, especialmente com a intenção de garantir:

a) O direito humano à alimentação dos estudantes por meio do acesso à uma alimentação adequada e saudável;

b) A promoção e o incentivo de hábitos alimentares na população estudantil e suas famílias por meio de ações de educação alimentar e nutricional;

c) O fomento do desenvolvimento sustentável da economia local com base em compras diretas por parte dos agricultores e agricultoras familiares e de suas organizações produtivas, como cooperativas e associações.

O projeto contribui para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável, especialmente as metas previstas nos ODS 1, 2, 3, 4, 8, 12, 17.

Para isso, trabalha com a implementação de diferentes metodologias, tais como: capacitação, troca de experiências entre países e implementação das Escolas Sustentáveis.

História do projeto

A alimentação escolar tem se destacado como uma política multissetorial pois permite que os países alcancem objetivos em diferentes áreas estratégicas, como educação, saúde, agricultura, desenvolvimento social, meio ambiente, desenvolvimento territorial e outras.

Pode ser considerada uma política transversal no enfrentamento da pobreza e outros problemas sociais, pois, ao mesmo tempo em que favorece o desenvolvimento humano dos estudantes, melhora os hábitos alimentares, garante o acesso à uma alimentação saudável e adequada e promove o desenvolvimento da economia local, a partir da compra de alimentos produzidos no ambiente escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil conta com um arcabouço institucionalizado e legal que o caracteriza como política de Estado. Desde 2009, a aprovação da Lei de Alimentação Escolar - 11.947/2009 - garante a segurança alimentar e nutricional por meio da oferta de alimentação escolar adequada, saudável, contínua e universal a todos os 41 milhões de estudantes da rede pública de ensino, bem como o compromisso com a educação alimentar e nutricional, o respeito à cultura local e o uso de produtos da agricultura familiar local, entre outras inovações.

São mais de 65 anos desenvolvendo ações para garantir o fornecimento de alimentos saudáveis para a composição de um cardápio saudável para mais de 150 mil escolas em 5.570 municípios.

A cooperação técnica internacional na alimentação escolar realizada pelo Governo do Brasil com o apoio da FAO, desde o início, destaca-se por compartilhar as experiências do PNAE do Brasil desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Por todas essas razões, desde 2009 o Programa de Cooperação Brasil-FAO vem promovendo o diálogo sobre o tema da alimentação escolar, começando pelo desenvolvimento do projeto Fortalecimento dos programas de alimentação escolar no âmbito da Iniciativa da América Latina e Caribe Sem Fome 2025.

Até o encerramento em 2018, o projeto atingiu 17 países e se tornou um importante cenário de intercâmbio e cooperação para o fortalecimento dos programas de alimentação escolar na região.

Como resultado do amplo diálogo que o projeto promoveu nesses países, em 2018, o Governo do Brasil propôs a continuidade das ações de cooperação e a implementação de uma Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), como resposta a favor do alcance das metas da Década das Nações Unidas de Ação sobre a Nutrição 2016-2025 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Rede de Alimentação Escolar Sustentável - RAES

A Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) é a resposta do governo brasileiro ao compromisso global da melhora da qualidade da alimentação das populações e a promoção de um sistema alimentar mais saudável e sustentável para os diversos continentes.

O objetivo da RAES é apoiar os países da América Latina e do Caribe na implementação e reformulação dos programas de alimentação escolar, na lógica de acesso e garantia do direito humano à alimentação adequada, além de tentar alcançar as metas da Década da ONU de Ação sobre a Nutrição 2016-2025 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Desde a sua implementação, a RAES tem promovido diálogos, encontros e ações relevantes na busca do fortalecimento dos programas de alimentação escolar por meio da troca de experiências, apresentação de boas práticas e diálogo permanente entre os governos dos países, mesmo em tempos de pandemia.

 

 

Linhas de ação do projeto

  • Revisar e analisar as demandas dos países a partir das construções anteriores e propor ações de acompanhamento para garantir a sustentabilidade dos programas de alimentação escolar.
  • Apoiar aos países que buscam estruturar um programa de alimentação escolar sustentável

  • Fortalecer e consolidar as políticas de alimentação escolar dos países com base nos princípios e organizações de programas já iniciados.
  • Desenvolver e fortalecer as capacidades humanas para a implementação das políticas locais, tendo como eixo principal a formação de gestores, técnicos, nutricionistas, professores, coordenadores locais de educação, entre outros.
  • Acompanhar, monitorar e avaliar as atividades programadas.
  • Promover o diálogo e a troca de experiência entre os países para garantir a sustentabilidade dos programas de alimentação escolar

Principais atividades desenvolvidas em 2020/2021:

Curso Vida Saudável 2021

O curso ocorre pelo segundo ano com o objetivo de fortalecer as capacidades dos profissionais das áreas de nutrição, educação, saúde, agricultura e outras para o desenvolvimento, implementação e acompanhamento das ações de educação alimentar e nutricional no marco dos PAE.

Neste ano, seis países participarão: Equador, República Dominicana, Paraguai, Guatemala, Colômbia e Peru. Estima-se capacitar cerca de 3 mil pessoas.

Evento - Diálogo sobre desperdício de alimentos nas escolas: desafios e possibilidade

A realização de diálogos para troca de experiências de boas práticas, a identificação de oportunidades e desafios para a implementação de ações a curto, médio e longo prazo podem contribuir para práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao desperdício de alimentos no ambiente escolar.

Curso virtual para profissionais e gestores do Caribe

Curso virtual para países do Caribe, no qual gestores envolvidos com a alimentação escolar participaram de aulas de aprendizagem sobre educação alimentar e nutricional e outros temas da AE em sua totalidade.

Curso de Vida Saudável 2020

Primeira edição da capacitação virtual com o objetivo de fortalecer capacidades dos profissionais das áreas de nutrição, educação, saúde, agricultura e outras para o desenvolvimento, implementação e monitoramento das ações de educação alimentar e nutricional no marco dos PAE. Cerca de 1800 estudantes da Colômbia, Peru e Guatemala participaram.

Missões técnicas ao Brasil

Mais de 200 profissionais treinados de El Salvador, Honduras, Peru e República Dominicana

Seminários e reuniões virtuais

Em 2020, no contexto da pandemia COVID-19, os governos buscaram e encontraram alternativas para minimizar os efeitos da suspensão das aulas e enfrentar o desafio de manter a segurança alimentar e nutricional dos alunos. Em 2020, o projeto realizou seminários virtuais para troca de experiências entre países em alimentação escolar frente à pandemia.

Simpósio Virtual Regional

Governos e especialistas apresentaram uma visão geral das ações de alimentação escolar durante a pandemia e protocolos de segurança alimentar e nutricional para pós-COVID-19.

O evento virtual reuniu mais de 3 mil pessoas que participaram do evento de dois dias por meio das redes sociais, onde representantes de governos e especialistas da região apresentaram suas estratégias para garantir programas de alimentação escolar durante a pandemia, bem como seus planos para o retorno seguro das crianças às escolas.

Cursos à distância

Principais estratégias implementadas:

    No âmbito do projeto, 19 países foram alcançados com diferentes atividades para fortalecer seus programas, dos quais 10 países implementaram Escolas Sustentáveis.

      O projeto incentiva a participação de gestores de diversas áreas além da educação, como saúde, agricultura, planejamento e desenvolvimento social, numa perspectiva transversal e intersetorial dos programas de alimentação escolar da região. Para facilitar esse diálogo com várias partes interessadas, comitês técnicos interinstitucionais foram criados em vários países.