A experiência brasileira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao longo de 60 anos tem sido reconhecida, especialmente pelos países em desenvolvimento, como uma referência de programa sustentável, de qualidade e com avanços e desafios, o que possibilita oferecer suporte necessário aos países da América Latina e do Caribe.

Os aprendizados brasileiros em alimentação escolar foram construídos a partir de alguns elementos fundamentais como a cobertura da atenção; sistematização e continuidade de oferta; qualidade dos alimentos oferecidos na escola; ampla regulamentação do programa; recomendações nutricionais; controle social; aquisição de alimentos da agricultura familiar; construção de sistemas presenciais e virtuais de acompanhamento; monitoramento e avaliação; gestão descentralizada; mecanismo e ferramentas e educação alimentar e nutricional por meio de hortas escolares, entre outras.

O alcance de sua execução colaborativa cont com a participação de 5.570 municípios e estados estados, atendendo 43 milhões de estudantes/dia durant os 200 dias letivos.

O PNAE também destaca o paradigma da alimentação escolar como parte do direito humano à alimentação, levando à discussão os processos de assistência alimentar ainda presentes em muitos países.

No âmbito do acordo de cooperação internacional - Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO - assinado em 2008 entre o Governo da República Federativa do Brasil e a FAO, foi elaborado, no ano seguinte, o projeto regional que busca fortalecer a oferta de alimentação escolar nos países da América Latina e do Caribe com a finalidade de promover a formulação e a implementação de programas de alimentação escolar sustentáveis, a partir da experiência brasileira.

A cooperação técnica internacional na alimentação escolar realizada pelo Brasil, representada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), conta com o importante protagonismo da FAO no incremento da estratégia e com o apoio de parceiros importantes que compartilham suas experiências e contribuem para fortalecer a busca pela sustentabilidade. O principal papel é a socialização de conhecimentos e experiências de sucesso, contribuindo para a capacitação dos recursos humanos, fortalecimento das instituições dos países cooperantes e de suas políticas.

AMPLIAÇÃO DA EXECUÇÃO

O projeto Fotalecimento dos Programas de Alimentação Escolar iniciou em 2009 em cinco países. Suas ações ampliaram-se ao longo dos anos de sua execução alcançado 17 países. Atualmente, as atividades são realizadas em 13 países da região: Belize, Costa Rica, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas.

ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES

• Articulação entre os diversos setores do governo;
• Fortalecimento das capacidades institucionais de gestores e técnicos;
• Elaboração de marcos legais para a implementação da alimentação escolar;
• Garantia da oferta de alimentação escolar como direito humano, política social e de Estado;
• Articulação e consolidação da política de alimentação escolar como um mercado público para compra de alimentos da agricultura familiar;
• Participação da sociedade civil e do parlamento;
• Promoção do controle social.

METODOLOGIA DESENVOLVIDA

Inclusão dos países: os países interessados enviam ao governo do Brasil suas solicitações que são analisadas e aprovadas pelo Comitê Diretivo, formado pelo FNDE, ABC e FAO.

Articulação institucional: a primeira estratégia metodológica é promover a sensibilização e articulação das autoridades locais, gestores técnicos dos ministérios envolvidos no tema, sob o princípio de que a alimentação escolar necessita ser planejada e executada de maneira intersetorial e articulada com outras políticas sociais.

Constituição de Comitê Técnico Local: os comitês técnicos locais são formados pelos pontos focais do governo e da FAO, nomeados pelos ministros e/ou autoridades locais, para a gestão e supervisão das atividades propostas e aprovadas. O Comitê Técnico de cada país se reúne periodicamente, sob a liderança do ponto focal da Cooperação Brasil-FAO para AE nos países e do coordenador regional do projeto. Além disso, conta com o apoio de outros especialistas.

Elaboração de Programas Operativos Anuais (POA) regional e nacional: para organização das ações do projeto são elaborados Planos Nacionais e o Plano Operativo Anual regional (POA). O POA regional prevê ações executadas pela coordenação do projeto para assegurar o intercâmbio de experiências entre países, o desenvolvimento geral do tema na região e a produção de relatórios gerenciais e de boas práticas. Os POA nacionais são elaborados por comitês técnicos locais de cada país e suas ações são realizadas sob a responsabilidade deste Comitê. Ambos os Programas são submetidos para a aprovação e s atividades propostas devem estar em conformidade com a solicitação real de cada país, respeitando sua realidade e soberania.

Reuniões sistemáticas do Comitê Técnico Local: o projeto estimula a realização de reuniões sistemáticas do Comitê Técnico dos países participantes para elaborar e acomopanhar a execução ds atividades previstas, assim como buscar soluções para os inconvenientes que são apresentados.

Implementação de Escolas Sustentáveis: a experiência de Escolas Sustentáveis foi desenhada para estabelecer uma referência de implementação de PAE sustentáveis, especialmente a partir de atividades como o envolvimento da comunidade educativa; a adoção de cardápios escolares saudáveis e culturalmente adequados elaborados a partir de um Plano Nutricional e a realização do Estudo do Estado Nutricional dos Estudantes (EENE); a implementação de hortas escolares pedagógicas; a reforma de cozinhas, refeitórios, despensas; e a compra direta de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Curso online Alimentação Escolar: Desenvolvimento de Programas Sustentáveis a partir do caso brasileiro: é dirigido a gestores e profissionais que atuam em Programas de Alimentação Escolar, na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), agricultura, professores e estudantes de áreas relacionadas (nutrição, educação, agricultura, outros) e pessoas interessadas no tema.

Assessoramento técnico para educação alimentar e nutricional: o projeto oferece pequenos cursos presenciais. Nos países, tem sido adotada a estratégia de divulgação das hortas escolares como uma ferramenta pedagógica e que favorece a implementação de ações de educação alimentar e nutricional.

Intercâmbio de experiências e conhecimentos: o uso compartilhado e o intercâmbio de experiências é uma importante estratégia para apresentar os avanços das atividades executadas ou da política de alimentação escolar realizada nos países.

Estudos nacionais e panorama regional: no âmbito do projeto foram produzidos estudos sobre alimentação escolar e as possibilidades de compra direta da agricultura familiar em oito países da América Latina e, em Costa Rica e República Dominicana. Estes estudos são utilizados como insumo pelos tomadores de decisão da região já que estes documentos sistematizaram a realidade da política de AE, o que vem despertando o interesse de outras organizações internacionais, governos, ONG e parlamentares sobre o tema.

PRINCIPAIS RESULTADOS

• Estabelecimento de PAE sustentável sob o paradigma do direito humano à alimentação;
• Garantia da oferta de alimentação escolar como uma política social e de Estado, desenvolvida por meio de programas contínuos, sistemáticos, com recursos garantidos pelos governos e com a participação de diversos atores;
• Fortalecimento das capacidades institucionais dos gestores e técnicos que trabalham na política AE;
• Articulação desta política com outras políticas, programas e ações para fortalecer a segurança alimentar nos países parceiros;
• Consolidação da política de alimentação escolar como um mercado público para a compra de alimentos da agricultura familiar, produzidos localmente;
• Socialização de experiências bem sucedidas para fortalecer o debate sobre alimentação escolar no campo das políticas educacionais de segurança alimentar e nutricional;
• Promoção da educação alimentar e nutricional como componente curricular, utilizando a horta escolar como ferramenta pedagógica;
• Participação de outros setores da sociedade como a sociedade civil (por meio de ONG), associações, cooperativas e pelo parlamento (por meio de uma gestão coordenada de leis e outras estruturas legais);
• Promoção do controle social com a participação ativa das comunidades escolares locais.