Desde a sua adoção, em maio de 2012, as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável de Terras, Pescas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional, negociadas no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS) pelo Conselho de Representantes dos estados membros, sociedade civil e o setor privado, têm sido utilizados na região da América Latina e Caribe como uma ferramenta para enfrentar desafios históricos na governança da posse, dos quais podem ser mencionados:

• Acesso e gestão desigual dos recursos naturais.
• Alto nível de informalidade na posse.
• Dificuldade particular de acesso aos recursos naturais por pessoas de grupos marginalizados (mulheres, povos indígenas, jovens, pequenos produtores).

Em 2017, durante a Reunião de Alto Nível sobre Governança Responsável da Posse de Terra, Pesca e Florestas na América Latina e Caribe, organizada pela FAO e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Brasil, os participantes destacaram a necessidade avançar nas questões de sistemas de gestão fundiária, fortalecimento institucional, redução das brechas de gênero e juventude no acesso aos recursos naturais e mecanismos concretos de cooperação Sul-Sul entre os países.

Nesse sentido, como resposta operacional, foi desenhado o projeto de Cooperação Sul-Sul trilateral Apoio ao Fortalecimento da Governança Responsável da Posse na América, uma aliança entre o Escritório da FAO para a América Latina e o Caribe, a Agência de Cooperação Brasileira (ABC) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O foco das ações é realizar e apoiar atividades para a implementação das Diretrizes nos níveis regional e nacional, bem como sistematizar essas experiências por meio do comitê de diálogo político, melhorar a capacidade de monitoramento da implementação das Diretrizes.

Ciclo de trocas ´Soluções Tecnológicas para Gestão de Terras

Esta atividade, dividida em três eventos virtuais, busca dar uma visão do tema no cenário regional, contribuindo para a identificação de medidas e soluções com potencial de replicação nos diferentes países da América Latina e Caribe e promovendo o diálogo para a construção. de uma agenda de ação sobre o tema.

• Primeiro evento: 5 de agosto
• Segundo evento: 2 de setembro
• Terceiro evento: 7 de outubro