Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO

Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome 2025 – Contribuição da República Federativa do Brasil por meio da Cooperação Sul-Sul

Antecedentes

De 2010 a 2016, o governo brasileiro e a FAO, no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, apoiaram iniciativas de cooperação humanitária emergencial e estruturante nos níveis global, regional e nacional.

Foram executados 15 subprojetos em 11 países (Haiti, República do Congo, Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Chile, Nicarágua, Paraguai, Bolívia, Honduras e El Salvador), e algumas atividades específicas foram apoiadas no Haiti, Nicarágua, São Vicente e as Granadinas e Santa Lúcia.

O caráter humanitário do período inicial, por meio da Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome - CGFOME/MRE (2010 a 2016), deu origem a um formato mais amplo de cooperação Sul-Sul trilateral, a partir da nova fase iniciada em 2017 quando passou a ser coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Seu formato “guarda-chuva” abrange e desenvolve projetos diretamente para os países e, também, iniciativas regionais.

Projeto regional

A partir de sua nova fase, o projeto Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome 2025 passou a atuar na perspectiva de contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a superação da pobreza da população mais vulnerável dos países selecionados, favorecendo a restauração das condições diante de desastres ou ameaças à sua segurança alimentar e nutricional.

O projeto apoia tecnicamente os países da região, populações e/ou comunidades rurais em situação de emergência ou em estados potencialmente vulneráveis, por meio da cooperação Sul-Sul trilateral, para garantir a reabilitação ou a manutenção dos processos produtivos, levando em consideração seus modos de vida, costumes e potencialidades.

Linhas de ação

As iniciativas de cooperação técnica enquadram-se em duas áreas de atuação nos países parceiros, são elas: 

  • Políticas nacionais de curto prazo, para restaurar cadeias e sistemas produtivos agrícolas, que garantam o acesso aos alimentos em caso de desastres naturais (distribuição de sementes, acesso à água, recuperação de infraestrutura).
  • Reforço das medidas nacionais de médio prazo e estruturais, que consideram quatro elementos centrais:  
  1. Revalorização da agricultura familiar como fornecedora de alimentos para a população, constituindo-se também em efetivo sistema de proteção e amortecimento contra a volatilidade dos preços dos alimentos.
  2. A promoção dos mercados públicos de alimentos como um novo espaço de consumo e catalisador das economias locais.
  3. Atualização das instituições públicas vinculadas à segurança alimentar, para uma agenda contemporânea.
  4. Contribuição para garantir o acesso à alimentação de todos os cidadãos dos países.

A estratégia do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO propõe que iniciativas que articulem esses aspectos, vinculadas ao papel desempenhado hoje por governos, parlamentos nacionais e organizações da sociedade civil, sejam um verdadeiro avanço para a implementação e gestão de programas e políticas de segurança alimentar em a região.

Desta forma, a Cooperação Sul-Sul torna-se uma das ferramentas fundamentais no processo de desenvolvimento entre os países da Região, para a qual será um dos mecanismos pilares de suas ações.

Impacto:

Contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Superação da Pobreza da população mais vulnerável dos países parceiros, favorecendo o restabelecimento das condições de resiliência face a desastres ou ameaças à sua segurança alimentar e nutricional.

Resultado:

Prestar assistência técnica a países, populações e/ou comunidades rurais em situação de emergência ou em estado potencialmente vulnerável, através da Cooperação Sul-Sul Trilateral, para assegurar a reabilitação ou manutenção dos processos produtivos, tendo em conta os seus modos de vida, costumes e potencialidades.

Atividades regionais: 2019-2025

Ações para o período 2023-2025

Projeto ZARC

No âmbito das ações do projeto regional Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025, em julho de 2023, durante o "Diálogo de alto nível para a consolidação de alianças: Construindo de mãos dadas a resiliência no corredor seco e nas zonas áridas da região do SICA", realizado em El Salvador, foi assinado pela FAO e o Governo da Brasil, o projeto país “Inovação para a redução de riscos agroambientais em países do Corredor Seco Centro-Americano – Zonificação Agrícola de Risco Climático (ZARC) e gestão de recurso hídricos”, que iniciará sua execução no segundo semestre de 2023.

O projeto propõe como resultado melhorar as capacidades institucionais para a tomada de decisões relacionadas aos sistemas produtivos do Corredor Seco Centro-Americano para o aumento da resiliência e adaptação à mudança climática em três países: Guatemala, El Salvador e Honduras.

O desenho do projeto começou em 2022. Uma das ações de planejamento foi realizada durante uma missão à Guatemala, quando foram discutidas as principais linhas de trabalho do projeto que será desenvolvido a partir de uma perspectiva sub-regional. Foi também uma oportunidade para conhecer as características do Corredor Seco dos três países, onde se partilharam as potencialidades e necessidades dos territórios, a climatologia, a taxonomia dos solos, a fenologia das sementes e a capacidade dos agricultores, questões importantes para o desenho das ações do projeto ZARC.

O projeto ZARC terá dois produtos, são eles: 

  1. Sistema de zoneamento agrícola de risco climático (ZARC) desenvolvido e validado em El Salvador, Guatemala, Honduras, com apoio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO.
  2. Projeto gerenciado, monitorado e avaliado.

Esta iniciativa de cooperação Sul-Sul trilateral promoverá o intercâmbio de experiências e a geração de produtos de conhecimento com outros países da região do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), que também fazem parte do Corredor Seco e/ou possuem zonas áridas. 

“Margaridas Margaridas”

O projeto Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025, em coordenação e articulação com a ABC, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério das Mulheres do Brasil e outras instituições governamentais e a CONTAG, no âmbito das ações de cooperação Sul-Sul trilateral desenvolvidas no Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, apoiaram a 7ª edição da Marcha das Margaridas de 2023 (14 a 16 de agosto), na cidade de Brasília. O objetivo foi contribuir com ações que promovessem o fortalecimento da agricultura familiar e da Segurança e Soberania Alimentar, a fim de garantir a reabilitação e/ou manutenção dos processos produtivos, considerando seus modos de vida, costumes e potencialidades.

Por meio do projeto, foi facilitada a participação de mulheres rurais dos governos dos países convidados e da sociedade civil em processos de capacitação, para troca de experiências entre os países, com foco nos eixos estratégicos do desenvolvimento rural sustentável.

O projeto também contribuiu com insumos para a promoção do aprimoramento das políticas públicas relacionadas a gênero, bem como no desenvolvimento de capacidades para o empoderamento das mulheres, reforçando a importância dessa agenda não só no Brasil, mas também nos países do Corredor Seco da América Central, especialmente em El Salvador, Honduras e Guatemala, Colômbia e México.

A participação do projeto na marcha está em consonância com o documento aprovado pela 36ª Conferência Regional para a América Latina e o Caribe (LARC 36) e o mandato conferido pela Iniciativa Regional 2 da FAO: "De mãos dadas para alcançar parcerias prósperas e áreas rurais inclusivas” e, também, com base no Plano de Ação Global para a Década da Agricultura Familiar da FAO.

A Marcha das Margaridas é uma ampla ação estratégica de mulheres do campo, da floresta e da água, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (CONTAG), envolvendo federações e sindicatos, movimentos sindicais de trabalhadores rurais, bem como organizações parceiras que incluem movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras e centrais sindicais, organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e alguns órgãos governamentais, como o MDA e o Ministério das Mulheres.

Os pontos centrais da luta da Marcha das Margaridas e os conteúdos discutidos durante sua implementação estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030, e aos planos de ação globais para a Década da Agricultura Familiar, aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Ações entre o período de 2019 e 2021

Projeto regional

O projeto regional Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025 realizou, em 2019, uma importante atividade de troca de conhecimento com representantes de três países do Corredor Seco da América Central: Honduras, El Salvador e Guatemala.

Esses países participaram de uma missão ao Brasil, à cidade de Petrolina, localizada no semiárido, considerada a região mais seca do país, para conhecer experiências e boas práticas de uso e reuso da água, principalmente para a agricultura.

Como resultado da missão, foi publicado em 2021 o “Manual de Boas Práticas para a Agricultura Familiar do Semiárido Brasileiro - Tecnologias Sociais para Captação, Gestão, Gestão e Uso da Água”. O manual faz parte de um esforço conjunto e contínuo da ABC, Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), FAO e Embrapa Semiárido para fomentar o diálogo e a cooperação entre as regiões semiáridas da América Latina e do Caribe, com o objetivo de melhorar a resiliência da população rural aos desastres e crises causadas pela seca e seus efeitos na segurança alimentar e nutricional. Quase 200 pessoas participaram da evento virtual de lançamento do manual.

Projeto-país Semeando Capacidades - 2019-2021

Em 2019, também iniciou o projeto país de cooperação sul-sul trilateral entre os governos do Brasil e da Colômbia e a FAO: o projeto-país Semeando Capacidades. 

Durante dois anos, o projeto realizou uma série de atividades para fortalecer políticas e instrumentos que promovam a rentabilidade e a sustentabilidade do campo colombiano, com especial ênfase na produção agrícola familiar. Para o encerramento do projeto no final de 2021, foram realizadas duas missões técnicas: uma da delegação colombiana ao Brasil; outro da delegação brasileira à Colômbia. 

Em termos de impacto político, o projeto Semeando Capacidades colaborou nas discussões para a implementação de marcos legais importantes na Colômbia, como a Resolução 464/2017, sobre diretrizes para a Agricultura Familiar e Comunitária (ACFC), em questões como extensão, e conhecimento agroecológico, compras públicas, mercados, entre outros. Também apoiou a emissão de recomendações para a revitalização dos Sistemas Territoriais de Inovação (CTI) e insumos para a implementação da política agroecológica. 

O projeto:  

  • Promoveu 47 espaços de intercâmbio que mobilizaram mais de 850 atores e mais de 7.000 participantes diretos.
  • Teve mais de 22 mil visualizações dos eventos na rede social YouTube.
  • Produziu 17 documentos técnicos sobre temas como alinhamentos de políticas públicas para agroecologia, diretrizes e agendas de pesquisa, documentação de experiências mercadológicas, cartilhas de boas práticas de extensão, entre outros.
  • Produziu 12 podcasts, como a série ´La Semilla del Saber´, 8 vídeos curtos e mais de 50 notícias publicadas.

Repositório do projeto 

O projeto Semeando Capacidades desenvolveu um repositório web que reúne todos os produtos desenvolvidos ao longo dos dois anos de execução desta iniciativa de cooperação. Para acessar, clique aqui.